Marco regulatório para os resíduos sólidos

Marco regulatório para os resíduos sólidos
Mais do que o retorno dos resíduos pós-venda e pós-consumo, a logística reversa é uma nova economia e já está presente em vários países

Izabella Teixeira

O consumo mundial vem apresentando crescimento exponencial nos últimos 50 anos, em especial nas últimas três décadas.
Relatório do Worldwatch Institute revela que em 2008 os consumidores compraram 68 milhões de carros, 85 milhões de geladeiras, 297 milhões de computadores e 1,2 bilhão de celulares.
Especialistas apontam China, Índia e Brasil como os países que sustentarão a expansão do consumo nos próximos anos.
Para que o planeta consiga compensar ou reduzir o impacto do aumento do consumo sobre os recursos naturais, é necessário imprimir maior sustentabilidade em nossos padrões de organização, produção e promoção do bem-estar.
A sustentabilidade depende de como vamos lidar com os resíduos sólidos (lixo reutilizável ou não).
Nossas opções de consumo vão determinar a economia dos próximos anos. "Green or gray economy" (economia verde ou cinza), eis a questão.
Daí a importância da aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) pelo Senado, no mês passado, após quase 20 anos de tramitação no Congresso.
Devemos agora ser capazes de implantar, com competência, seus ditames, regulações e, principalmente, sua visão.
O desafio brasileiro é recuperar quase duas décadas de atraso, promovendo pactos verdadeiramente consistentes. Não falo apenas da área ambiental ou dos mecanismos de comando e controle, nem das conformidades e obrigatoriedades que todo marco legal implica. Falo de responsabilidade compartilhada, com cada cidadão e cada setor fazendo sua parte.
Os municípios precisam acabar com os lixões e abandonar tecnologias de baixa eficiência na gestão de resíduos sólidos. É necessário que o setor produtivo proponha modelos de reciclagem abrangentes (cobrindo todo o território nacional) e eficientes, implementando a logística reversa completa.
Mais que o retorno dos resíduos pós-venda e pós-consumo, a logística reversa é uma nova economia, já presente em vários países.
Requer incentivos, acordos setoriais e, possivelmente, um novo arranjo produtivo em um setor que só crescia marginalmente e nem sempre de forma adequada. Adotando tecnologias de ponta, os ganhos econômicos estarão assegurados. Empresas competitivas pensam no ciclo completo ("cradle to cradle").
A nova ordem vai do ecodesign de produtos, bens e serviços ao descarte e reaproveitamento dos insumos gerados. O desperdício hoje praticado é uma deseconomia e uma perversidade social.
Estudo recente do Ipea estima em R$ 8 bilhões o seu custo. Portanto, o lema é reaproveitar tudo o que for possível. No Brasil, existem hoje, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, cerca de 600 cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Esse é um elo importante da cadeia e, mais que isso, a população de catadores é um alvo de políticas públicas e privadas de inclusão.
Ao expandir a economia da reciclagem, estaremos incluindo mais gente e melhorando as condições de trabalho do setor.
A PNRS foi sancionada nesta semana pelo presidente Lula; o mesmo deve acontecer, nos próximos dias, com a lei que permite a remuneração por serviços ambientais urbanos, estendendo aos catadores os benefícios que geram para a sociedade ao retirar das ruas, diariamente, toneladas de resíduos. Aos consumidores coletivos -organizações, instituições e empresas-, cabe fazer opções sustentáveis. Sabemos que hábitos dos consumidores individuais não mudam de um dia para o outro. Por isso, o Ministério do Meio Ambiente faz campanhas como a de redução do uso de sacolas plásticas.

Izabella Teixeira é ministra do Meio Ambiente.

FSP, 05/08/2010, Tendências/Debates, p. A3

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0508201007.htm