Marco Maia diz que Código Florestal será votado em maio

Marco Maia diz que Código Florestal será votado em maio
Cientistas recomendam mais dois anos de discussão sobre proposta

Redação Época, com Agência Estado e Agência Brasil

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), confirmou a votação do projeto que altera o Código Florestal nos dias 3 e 4 de maio, mesmo depois de ouvir as ponderações da presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, sobre a necessidade de adiar a votação para a realização de um estudo de impacto ambiental. Maia promove nesta terça-feira (26) uma reunião dos líderes partidários com os ministros do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; da Agricultura, Wagner Rossi; e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para expor a posição do governo em relação ao projeto. "O importante é que o governo unificou uma opinião", disse Maia.
O presidente da Câmara afirmou que mudará a data de votação apenas se houver um movimento majoritário pelo adiamento, caso contrário, o projeto irá mesmo à votação no plenário na próxima semana. "Estamos muito perto de um acordo de 100% para a votação do código", disse.
Cientistas recomendam mais dois anos de discussão sobre novo Código Florestal
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) querem que o Congresso Nacional adie por dois anos a votação do novo Código Florestal e tome a decisão sobre a nova lei com base em estudos científicos. A recomendação das duas entidades é baseada em estudo feito por um grupo de trabalho formado por 12 especialistas e publicado nesta segunda-feira (25).
Como a votação do Projeto de Lei no 1876/99 divide ambientalistas e ruralistas, as duas entidades científicas se oferecem para mediar o "diálogo", termo escolhido no lugar de "debate". "A ciência brasileira não pode ficar fora do diálogo sobre o novo Código Florestal", afirmou a presidenta da SBPC, Helena Nader.
Segundo ela, nenhum cientista ou pesquisador foi consultado para "aquela proposta" do deputado Aldo Rebelo (PCdo B-SP). Rebelo é o autor do relatório aprovado em julho do ano passado em comissão especial na Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a proposta deve ser votada na próxima semana, no dia 3 ou 4 de maio.
Integrantes do grupo de trabalho da ABC e da SBPC explicam que o prazo de dois anos é necessário para que se avaliem os possíveis efeitos que as mudanças na legislação terão no meio ambiente. Para o grupo, é preciso prazo também para o desenvolvimento de tecnologia que permita analisar, por exemplo, por meio de maquetes digitais (com topografia feita com base em imagens de satélite), as condições do solo e medir o tamanho das áreas que devem permanecer protegidas.
"O que está sendo proposto [no relatório de Aldo Rebelo] não tem embasamento científico", diz o engenheiro Antônio Donato Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Nobre não criticou diretamente os ruralistas e disse à Agência Brasil que "tem fundamento" a reclamação dos produtores rurais em relação às exigências do atual Código Florestal, que é de 1965. "Existe uma série de tópicos que carecem de melhor definição", diz o cientista, ressaltando, porém, não acreditar que as exigências do atual código inviabilizem a atividade rural.
Para o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Raul Telles do Valle, o Congresso Nacional deveria acatar o pedido da SBPC e da ABC. "Não é razoável fazer uma votação e jogar isso aí [o estudo] no lixo. A ciência é parte", reconheceu.
Além de Marco Maia e de Aldo Rebelo, vão receber o texto, ao longo da semana, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, da Educação, Fernando Haddad; e da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
O documento será levado na quarta-feira (27) à Casa Civil da Presidência da República.

O texto está disponível no site da SBPC () e da ABC.
LY

Época, 25/04/2011, Brasil

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