Ibama/MA
Autor: Paulo Roberto Mendes de Araújo Filho
28 de Set de 2007
São Luis (28/09/07) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou nesta quarta-feira (26) a criação da Reserva Extrativista Chapada Limpa, unidade de conservação de uso sustentável localizada no município de Chapadinha (MA), com uma área aproximada de 11.971,24 hectares. Essa é a quinta Resex criada no Maranhão, sendo a primeira do bioma cerrado.
A administração ficará a cargo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que deverá adotar as medidas necessárias para a implantação, fiscalização e controle da unidade, providenciando o contrato de concessão de direito real de uso gratuito para a população tradicional extrativista das comunidades locais e os processos de desapropriação de imóveis rurais de legítimo domínio privado identificados dentro dos limites da reserva. O decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (27).
Para comemorar essa vitória conquistada junto ao Governo Federal, representantes de dez comunidades de Juçaral, Chapada Limpa I e II, Uncurana, Santa Rita, Riachão, Genipapo, Prata, Califórnia e Brejo do Meio vão se reunir em um seminário seguido de festa popular no povoado de Juçaral, evento marcado para o próximo sábado (6).
As Reservas Extrativistas são áreas utilizadas por populações tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Esse modelo de unidade de conservação tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais. No caso, em Chapada Limpa, o principal produto do agroextrativismo é o bacuri (fruto do bacuizeiro, árvore da família das Clusiaceae (ant. gutíferas), nativa da região das Guianas e do Brasil (da Amazônia ao Piauí).
Em janeiro de 2006, o Ibama recebeu um abaixo-assinado da associação comunitária do Povoado do Juçaral, que dava início à solicitação de criação desta unidade de conservação. O Centro Nacional de Populações Tradicionais e Desenvolvimento Sustentável (CNPT) realizou várias visitas técnicas na região, para elaborar os estudos necessários que caracterizassem o potencial da área em se tornar uma unidade de conservação. Estes estudos apontaram a adequação sócio-ambiental da área para se tornar uma reserva extrativista.
No dia 7 de julho do ano passado foi realizada uma Consulta Pública em Chapadinha, na qual toda a sociedade civil organizada teve a oportunidade de conhecer e opinar sobre a proposta de criação da unidade. Em seguida o processo de criação da unidade foi encaminhado a Brasília para apreciação da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e posterior encaminhamento de minuta de decreto de criação para a Casa Civil da Presidência da República, no dia 17 de janeiro deste ano.
Desde então os moradores da área vivem a expectativa de ter a resolução de seus conflitos com a instituição da Reserva e lutaram muito para impedir que supostos proprietários de terra da região aprovassem propostas de implementação de projetos de desmatamentos, carvoarias e plantio de soja dentro dos limites da unidade proposta, colocando em risco toda a integridade natural local, inclusive a árvore-símbolo da luta das comunidades um Bacurizeiro de 60 Galhos - foi derrubada.
A dinâmica produtiva dos povoados da Chapada Limpa é tradicionalmente baseada no agroextrativismo. As comunidades estabelecidas na parte alta da chapada ou vizinhas a ela têm no bacuri o principal produto do extrativismo. Já as comunidades residentes nas porções baixas da região praticam o extrativismo de babaçu, como atividade geradora de renda, e o extrativismo das palmeiras típicas de ambientes alagáveis (juçara, buriti e bacaba) para consumo da família. Os moradores da região dependem também da agricultura de subsistência para suprimento de alimentos básicos, tais como arroz, feijão e milho.
Com relação ao aspecto ambiental, a criação de uma unidade de conservação no cerrado do nordeste maranhense é de grande relevância, pois se trata de um ecossistema bastante peculiar por apresentar ocorrência de espécies da caatinga e da Amazônia dentro de uma fisionomia de cerrado. Como uma área de transição entre os três biomas, a região é fundamental para o fluxo gênico de diversas espécies, favorecendo a viabilidade das populações naturais.
Em detrimento da importância ecológica desta região do Baixo Parnaíba, a conversão de áreas naturais em monocultura de soja e eucalipto ou em pastagens são ameaças reais à biodiversidade e vêm ganhando cada vez mais volume, seguindo o mesmo padrão de outras áreas de cerrado no Brasil. Este padrão de ocupação das áreas de cerrado pela expansão do agronegócio ou urbanização desordenada já é responsável pela modificação de 80% da área original deste bioma, apenas 20% dele encontra-se preservado. A criação de unidades de conservação, nesse cenário, é considerada estratégica pelo MMA.
De acordo com o Mapa de Aptidão Agrícola dos Solos, elaborado pelo Projeto RADAM (1973), o município de Chapadinha apresenta restrições para culturas de ciclo curto, mesmo para sistemas de manejo de alta tecnologia, em função de sua alta susceptibilidade à erosão e perda rápida de fertilidade. Desta maneira, a consolidação do modelo de desenvolvimento na região baseado no monocultivo da soja geraria impactos ambientais negativos como a erosão e perda de solos férteis, o comprometimento dos recursos hídricos, desmatamentos, destruição de habitats naturais de diversas espécies da fauna, riscos de desertificação e alteração dos regimes de chuva. O cerrado é o bioma mais desprovido de unidades de conservação no país, em consonância com este fato, o nordeste do Maranhão é a região com a maior lacuna em áreas protegidas do estado.
A Reserva Extrativista de Chapada Limpa será gerida pelo Conselho Deliberativo, a ser presidido pelo Instituto Chico Mendes e deverá ter representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, sendo o mesmo responsável pela elaboração, aprovação e edição do Plano de Manejo da área visando implantar alternativas de renda que contribuam para a melhoria das condições de vida das famílias em consonância com a conservação dos recursos naturais. O CNPT no Maranhão possui 22 solicitações para implantação de novas Reservas Extrativistas, e depois de Chapada Limpa outra unidade está em avançado estado do processo de criação previsto em lei: a Resex do Taim, na zona rural da Ilha de São Luís.
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