O Globo, Rio, p. 25
03 de Jun de 2007
Marambaia: ONG afirma que moradores têm direito à terra
Para entidade, comunidade é amparada pela Constituição
Antônio Marinho
O desentendimento sobre o direito de remanescentes de quilombolas à posse de terrenos na Ilha da Marambaia, em Mangaratiba, está longe de acabar. A ONG Koinonia, que elaborou um relatório sobre o caso e apóia os moradores, diz que a comunidade tem o seu direito à terra garantido, com base no artigo 68 da Constituição, no decreto 4.887/03, na certidão de reconhecimento da Fundação Cultural Palmares, na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e na Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O critério para se definir um remanescente de quilombola é o de autodeclaração, segundo o decreto 4.887. A constitucionalidade desse ato está sendo questionada, mas o Supremo Tribunal Federal ainda não julgou a questão. A Marinha do Brasil, que administra a ilha desde 1906, reconhece o direito à ocupação da terra pelos atuais moradores, mas afirma que a área reivindicada pelos que se dizem descendentes de quilombolas não corresponde ao espaço ocupado e soma 16 milhões de metros quadrados.
Segundo a Marinha, na ilha moram 379 pessoas (106 famílias, em 87 casas). Já o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação para o lugar feito pelo Incra diz que são 645 moradores na ilha e 401 no continente (total de 1.046 ou 281 famílias), que teriam direito à titulação e ao uso coletivo da terra.
Marinha: solução é garantir uso de terra já ocupada
ONG diz que não há risco de ocorrer favelização na ilha
A Marinha vê como solução para o caso a concessão de direito real de uso da terra já ocupada. E diz que sempre buscou o consenso. Celso Souza Silva, Gestor de Quilombos do Incra, informa que o órgão aguarda a posição da Casa Civil para continuar o trabalho de identificação, delimitação, demarcação, titulação e registro das terras na Marambaia.
Já a Koinonia discorda da afirmação da Marinha de que a posse da ilha pelos quilombolas poderá causar ocupação desordenada, favelização e especulação imobiliária. Segundo a ONG, "a regularização do título coletivo da terra, indiviso e inalienável não só dará posse legítima às famílias seculares que ali habitam, mas preservará o ambiente e sua sustentabilidade, e manterá a ilha fora da especulação imobiliária".
Para o antropólogo Fábio Mota, pesquisador da UFF, quilombolas são aqueles que se autodenominam dessa forma, partindo do princípio da Convenção 168 da OIT:
- Na Marambaia, o grupo se mobiliza coletivamente a partir da identidade quilombola para reivindicar um direito que foi negado pelo próprio Estado, a partir de ações judiciais que propiciaram a expulsão de famílias e o aniquilamento dos laços de parentesco, dos costumes.
Antropólogo: 'No Brasil, não há cadastros eficientes'
Até os anos 60 do século XX, o termo quilombo esteve ligado a fuga, resistência. Mota diz que isso foi revisto a partir de pesquisas que mostraram que essas noções não correspondiam a todos os quilombos.
Com relação aos diferentes dados sobre o número de quilombolas com direito à terra na Ilha de Marambaia, ele afirma que isso ocorre por dois motivos:
- No Brasil, não há cadastros eficientes. Outro fator é a forma como se faz a conta, pois se pode calcular o número de pessoas que vivem na ilha hoje e de indivíduos que viviam lá e foram deslocados devido a ações judiciais.
A briga em torno da ocupação da Ilha da Marambaia começou no final da década de 1990. Na época, a União ajuizou ações possessórias para impedir ampliações e novas construções, que, segundo militares, eram de invasores. Na ilha, a grande maioria dos moradores não tem energia elétrica, saneamento e atendimento médico. A Marinha diz que, apesar de não ser sua função, faz o possível para atender os moradores. Vânia Guerra, presidente da Associação de Remanescentes de Quilombos, diz que as ações de reintegração de posse contra uma família atingem outras:
- Numa mesma casa, há várias famílias. E a cada ano mais nascimentos. Não há controle sobre o número de famílias.
O Ministério de Minas e Energia diz que há um projeto de levar energia elétrica à Restinga da Marambaia este ano.
O Globo, 03/06/2007, Rio, p. 25
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