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25 de Abr de 2016
Em depoimento nesta manhã, durante sessão extraordinária da CPI da ação/omissão do Estado nos casos de violência contra os povos indígenas no período de 2000 a 2015, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o secretário de Estado de Saúde, Nelson Tavares, falou da preocupação do governo estadual em alterar algumas prerrogativas do sistema público de saúde, a fim de inserir de maneira justa e responsável a assistência à saúde das comunidades indígenas.
Questionado pela vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), sobre a competência do Estado dentro de sua esfera para garantir essa assistência ao indígena, o titular da pasta explicou que no formato em que foi desenhado essa política da saúde indígena até hoje, o Estado acaba tendo sua atuação limitada dentro do sistema, inclusive por falta de investimentos.
"A atual gestão estadual não está de acordo e, tem se empenhado desde o ano passado para fazer a reformulação do sistema em âmbito do Estado, que baseado na legislação vigente, acaba muitas vezes não atendendo de maneira adequada aos povos indígenas. Falar em saúde indígena envolve também o lado assistencial e, o nosso desafio é fazer a inserção dessa parcela da população, no contexto da saúde de modo geral, e garantir que haja igualdade na assistência plena da saúde indígena. Precisamos avançar no sistema como um todo para que os nichos sejam plenamente assistidos. O ideal seria a inserção da Saúde Indígena ao SUS, levando em conta as especificidades dessas comunidades e os investimentos necessários para essa garantia", explicou Nelson Tavares.
Para a deputada Mara Caseiro, é necessária e urgente que haja a compreensão também do governo Federal, que é hoje o grande gestor da saúde indígena "para que se possa assegurar esse direito às famílias indígenas". A vice-presidente da CPI ressalta que é preciso empenho para que todas as esferas assumam sua responsabilidade e, então, essa realidade comece a mudar.
"Espero que o governo estadual consiga realizar essas mudanças e avançar para que os indígenas tenham a garantia aos serviços de saúde. Infelizmente, este modelo hoje proposto pela União dificulta a interação entre as equipes da Secretaria Estadual de Saúde e as equipes dos Dsei's, o que traz um conflito de responsabilidades que, muitas vezes, se atribui ao Estado e que na realidade deveria ser da esfera federal, e vice-versa", defende a parlamentar.
Na oportunidade, Mara Caseiro destacou a disposição da gestão estadual para colaborar com a CPI. "Apesar de essa gestão ter assumido há pouco mais de um ano e, ainda estar buscando equilíbrio das ações que vêm sendo executadas por muitas décadas dentro de MS, não podemos deixar de evidenciar a demonstração de apoio de toda a equipe do Executivo Estadual, que hoje, por meio dos secretários de Saúde e de Educação, fizeram questão de estarem presentes à CPI para contribuir com suas informações e colaborar nessa questão. Podemos vislumbrar que daqui saiam importantes soluções para assegurar a saúde e demais políticas voltadas ao indígena e que tais ações sejam feitas em conjunto", ponderou a deputada estadual.
A oitiva desta segunda-feira contou com os depoimentos, além de Nelson Tavares, do coordenador de Políticas Específicas de Educação, Alfredo Anastácio Neto, que representou a secretária de Estado de Educação (SED), Maria Cecília Amêndola da Motta, convocada para depor. Tanto a pasta da educação e da saúde afirmaram à CPI que existe atuação dentro do contexto dos povos indígenas, porém, reclamaram a falta de investimentos vindos da União.
A CPI que investiga a ação/omissão do Estado nos casos de violência contra os povos indígenas tem como presidente o deputado estadual João Grandão - PT (presidente). Também fazem parte do colegiado os deputados Paulo Corrêa (PR), Rinaldo Modesto (PSDB) e Antonieta Amorim - PMDB (relatora).
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