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Autor: Carolina Lobo
09 de Jun de 2011
Está disponível no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) o Manual de Procedimentos para Implantação do Crédito de Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária em Reserva Extrativista (Resex), Floresta Nacional (Flona) e Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Lançada em dezembro de 2010, a cartilha foi produzida pela Coordenação Geral de Populações Tradicionais, da Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável do ICMBio.
A publicação tem o intuito de aperfeiçoar a implementação do crédito aos beneficiários da reforma agrária nessas unidades de conservação. A iniciativa sinaliza a evolução do processo desencadeado em 2002, quando os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Meio Ambiente (MMA) reconheceram as populações tradicionais residentes em Resex como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Em 2008, esse reconhecimento foi estendido a moradores tradicionais de Flonas e RDS.
Para o coordenador-geral de Populações Tradicionais, Daniel Penteado, esse reconhecimento é um importante instrumento de melhoria da qualidade de vida dessas populações. "Ressaltamos a importância de reconhecer as diferenças entre as unidades de conservação e os projetos de assentamentos tradicionais, e de buscar, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), estabelecer trâmites cada vez mais específicos que atendam as necessidades socioambientais das populações tradicionais destas unidades de conservação", destaca Penteado.
CRÉDITO - O Crédito de Instalação consiste no provimento de recursos financeiros sob a forma de concessão de crédito aos beneficiários da reforma agrária, visando assegurar os meios necessários para instalação do homem no campo e o desenvolvimento inicial das atividades rurais e recuperação dos projetos do Programa Nacional de Reforma Agrária. Tem como objetivo suprir as necessidades básicas, fortalecer as atividades produtivas, desenvolver os projetos, auxiliar na construção de unidades habitacionais e atender as necessidades hídricas das famílias dos projetos de assentamento. Em Resex, Flona e RDS, o Crédito é uma oportunidade às populações extrativistas para construção ou reforma de suas moradias e para a qualificação das atividades econômicas desenvolvidas por essas populações.
Íntegra da cartilha em anexo.
http://www.icmbio.gov.br/comunicacao/noticias/4-geral/1051-manual-para-…
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