O Globo, Rio, p. 19
06 de Jan de 2008
Mansão em Paraty terá que ser derrubada
Ibama dá ultimato ao ex-piloto de Stock Car Xandy Negrão, responsável por construções em área de reserva
Paulo Roberto Araújo
O empresário paulista e ex-piloto de Stock Car Alexandre Funari Negrão, o Xandy Negrão, tem prazo de 30 dias para derrubar a mansão e os bangalôs que construiu no Saco do Mamanguá, em Paraty. O superintendente do Ibama no Rio, Rogério Rocco, anulou o termo de compromisso assinado pelo próprio Ibama com o empresário em 2005 para regularizar as construções ilegais, erguidas sem licença ambiental e em desrespeito a dois embargos. A equipe técnica do Ibama concluiu que o termo de compromisso, assinado na gestão anterior à de Rocco, legalizava obras irregulares feitas em área de preservação permanente.
As construções ocupam uma parte da área degradada no Saco do Mamanguá, onde também foram erguidos sete bangalôs, sauna, vestiário, salão de jogos, garagem para barcos, heliponto sobre pilotis, píer e uma ponte.
A obra foi feita na Reserva Ecológica de Joatinga e na Área de Proteção Ambiental de Cairuçu.
O Saco do Mamanguá, muito freqüentado por paulistas, é o único fiorde (golfo estreito e profundo) tropical brasileiro.
- O empresário tem prazo de 30 dias para demolir todo o conjunto de casas erguido em local impróprio para construções - disse Rocco.
Em 2005, depois de ser multado, o empresário assinou um termo de compromisso com o Ibama para regularizar as construções. Em 2006, logo depois de assumir a superintendência do Ibama, Rogério Rocco anulou o termo de compromisso. Xandy Negrão recorreu à Justiça alegando que não teve direito a defesa. O próprio Rocco suspendeu seu ato e abriu o processo para as alegações do empresário:
- As alegações não foram suficientes para sustentar a manutenção do termo de compromisso, que estava cheio de ilegalidades. O infrator recebeu quatro multas e dois embargos e mesmo assim não respeitou as medidas exigidas pelo Ibama. Nós abrimos o processo para a defesa, mas agora a situação chegou ao estágio final.
As irregularidades no termo de compromisso levaram o MP federal a denunciar três funcionários do Ibama, entre eles o ex-procurador Carlos Alberto Pires de Albuquerque. Também há um processo criminal na Polícia Federal para apurar o caso e uma ação no MP estadual.
O Globo, 06/01/2008, Rio, p. 19
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