Manifesto Público: Constrangimento do governo à brasileira defensora de direitos humanos na ONU é inaceitável

Manifesto Público: Constrangimento do governo à brasileira defensora de direitos humanos na ONU é inaceitável

As organizações que integram a Rede de Cooperação Amazônica (RCA) vêm a público manifestar sua indignação com ações do governo brasileiro de perseguição e tentativa de impedir o trabalho da advogada brasileira Érika Yamada, perita no Mecanismo sobre Direitos dos Povos Indígenas junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, como exposto em reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, em 25 de abril deste ano.
Funcionária concursada da Funai, Érika Yamada teve sua licença não remunerada suspensa pela Funai, numa tentativa autoritária de impedir a continuidade de seu trabalho como perita junto ao Mecanismo da ONU.
Trata-se de mais uma investida do Governo Temer, a pedido da bancada ruralista - do qual é refém no Congresso Nacional -, para atacar defensores dos direitos dos povos indígenas e evitar a exposição internacional de retrocessos e violações de direitos humanos promovidos por este governo.
Repudiamos, com veemência, mais esta demonstração do descaso institucional com que o atual Ministro da Justiça trata a promoção e defesa dos direitos humanos no país e a subserviência do atual governo aos pleitos e interesses ruralistas.
Intimidar o trabalho de defensores de direitos humanos vem se tornando prática recorrente do atual governo, fato que ganha maior repercussão frente ao desmonte das políticas indigenistas, ao evidente loteamento político da Funai, à paralisação nas demarcações de terras indígenas e ao franco desrespeito à Constituição Federal mediante a publicação do parecer no01/2017 da Advocacia Geral da União.
Ocupando, desde o ano passado, uma cadeira na atual composição do Conselho de Direitos Humanos na ONU, em Genebra, o governo brasileiro deveria dar mostras efetivas de seu compromisso com a promoção dos direitos humanos dos segmentos menos favorecidos da população brasileira. Ao invés disso, lança mão de procedimentos escusos perseguindo defensores de direitos humanos, como faz agora com a perita Érika Yamada.
Manifestamos nossa solidariedade a ela em reconhecimento ao seu competente trabalho e à sua dedicação em defesa dos direitos indígenas no Brasil e no mundo. E, publicamente, afirmamos nosso repúdio a este constrangimento e exigimos lisura, retidão e espírito público por parte das autoridades que ocupam cargos públicos em nosso país; bem como explicações sobre o uso de expedientes administrativos para cercear o trabalho desta defensora dos direitos dos povos indígenas.
São Paulo, 26 de abril de 2018.
Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre | amaaic
Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão | amim
Associação Terra Indígena Xingu | atix
Associação Wyty-Catë dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins
Centro de Trabalho Indigenista | cti
Conselho Indígena de Roraima | cir
Comissão Pró-Índio do Acre | cpi/ac
Conselho das Aldeias Wajãpi | apina
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro | foirn
Hutukara Associação Yanomami | hay
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena | iepé
Instituto Socioambiental | isa
Organização dos Professores Indígenas do Acre | opiac
Organização Geral Mayuruna |ogm

http://rca.org.br/2018/04/manifesto-publico-constrangimento-do-governo-…