Manifesto da COIAB sobre mudanças na gestão da saúde indígena e outras ameaças aos direitos indígenas

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), no cumprimento de sua missão de zelar pela proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas, e tendo em consideração a crise do atendimento á saúde indígena e os impasses e incertezas provocados pelas mudanças propostas pelo Poder Executivo a respeito da gestão do subsistema da saúde indígena, vem de público manifestar.

1o. A COIAB tem reconhecido em mais de uma ocasião que o subsistema de atendimento á saúde indígena em si mesmo é bom, mas o Estado brasileiro, o Ministério da Saúde e o órgão responsável - a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) - não conseguiram até hoje torna-lo efetivo, como política realmente diferenciada, conforme dispõe a Constituição Federal e a Legislação específica.

2o. É verdade que o movimento indígena tem reivindicado inúmeras vezes, em conferências, mobilizações (entre as quais se destaca o Acampamento Terra Livre), encontros, reuniões e audiências com autoridades, como o próprio Presidente da República, mudanças substanciais na gestão da saúde indígena, propondo inclusive retirar da Funasa essa responsabilidade. Mas jamais cedeu a quaisquer proposições que implicassem em renunciar ao direito dos povos indígenas a serem atendidos pelas políticas de Estado de forma específica e diferenciada.

3o. Dessa forma, mesmo respeitando a autonomia do poder público, do Executivo Brasileiro, de decidir e optar por determinados atos administrativos, a proposta de se criar uma Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde, na qual a saúde indígena faria parte, não atende os interesses e aspirações dos povos indígenas. Muito pelo contrário, a realidade, identidade e cultura dos povos indígenas mas uma vez poderá ficar diluído numa instância genérica, que embora não tenha esse propósito converge com a perspectiva integracionista defendida até hoje por setores antiindígenas.

4o. A COIAB entende que o Governo atende só em parte as demandas dos povos indígenas, ao propor retirar as competências e atribuições da FUNASA na gestão da Saúde Indígena, órgão que até hoje não demonstrou interesse ou capacidade de se estruturar, conforme os anseios da 4ª. Conferencia Nacional de Saúde Indígena, para atender devidamente as necessidades dos povos indígenas. Correto seria se o Governo criasse uma Secretaria Específica, no âmbito do Ministério da Saúde, desde a qual fosse possível tornar realidade o Subsistema de Saúde Indígena, transformando os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI´s) em Unidades Gestoras, com autonomia política, financeira e administrativa, conforme deliberou a 4ª. Conferência.

5o. A COIAB lamenta que os povos e organizações indígenas e seus representantes em distintas instâncias como a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) não tenham sido consultados devidamente, com antecedência, a respeito das medidas ora propostas pelo Executivo, como se agiu a respeito do Anteprojeto de Lei do Conselho Nacional de Política Indigenista ou do processo de oficinas regionais relacionadas com o Estatuto dos Povos Indígenas.

6o. Além de não atender as suas expectativas, o procedimento adotado pelo Governo tem gerado incertezas e até desentendimentos no interior do movimento indígena, como se não bastassem os prejuízos que a terceirização e a transferência de responsabilidades de gestão e administração a organizações indígenas provocou nos últimos anos, ao grau de desestruturar e inclusive extinguir organizações que durante décadas protagonizaram lutas exemplares na defesa dos direitos dos povos indígenas, desde a Constituinte até tempos recentes.

7o. Face a estas circunstancias, a COIAB chama o Governo Federal a atender, sim, os anseios dos povos e organizações indígenas do Brasil, mas de acordo com o direito á diferença assegurado pela Constituição Federal e com a integralidade das demandas apresentadas em múltiplas ocasiões pelo movimento indígena.

8o. Às organizações e lideranças indígenas a COIAB pede que este é momento de estar mais do que nunca unidos, não só para exigir direitos mas sobretudo para garantir os direitos reconhecidos pela Constituição Federal e tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas, dos quais o Brasil é signatário, direitos esses gravemente ameaçados por setores hegemônicos que sempre almejaram a integração quando não a extinção dos nossos povos.

Manaus, 05 de novembro de 2008.