Site do Cimi e COIAB
05 de Dez de 2002
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), instância máxima de articulação de 75 organizações indígenas e 165 povos indígenas da Amazônia Legal, em solidariedade aos povos indígenas e ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), vem publicamente rechaçar a tentativa de setores políticos e econômicos e do próprio governo daquele Estado de reverter a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que no último dia 27 de novembro derrubou o mandato de segurança impetrado pelo governo desta unidade federativa, em março de 1999, contra a portaria 820/98 de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
A decisão do STJ, que garante Raposa Serra do Sol como área contínua, conforme os anseios e a vontade dos mais de 14 mil indígenas que moram na região, foi recebida pela COIAB como uma vitória singular dos povos indígenas do país, uma vez que em instância máxima é ratificado um direito reconhecido há mais 14 anos pela Constituição Federal, mas que estava preso a sucessivos obstáculos, artimanhas e flagrantes violações à Lei Maior do país, por parte daqueles setores empenhados em inviabilizar a demarcação das terras indígenas, em favor de seus interesses.
A COIAB, como os próprios indígenas de Raposa Serra do Sol, as entidades de apoio e outros aliados nacionais e internacionais, acreditava que o mandato de segurança do governo de Roraima seria a última pendência judicial a ser vencida para a imediata homologação desta terra indígena. No entanto, os mais variados invasores da área - plantadores de arroz, militares e posseiros insistem em rasgar a Constituição Federal e ignorar o ato governamental que confere aos índios razão jurídica e confirmação de seu direito originário sobre as terras por eles ocupadas.
A notícia, divulgada no Jornal Estado de São Paulo, de 03/12/02, de que o Procurador do Estado de Roraima, Luciano Queiroz, irá recorrer contra a decisão do STJ, é inadmissível. A COIAB chama a todas a suas organizações membro, as organizações indígenas de todo o país e a todos os aliados e parceiros a que se manifestem em defesa desta conquista dos irmãos indígenas de Roraima e em favor da homologação imediata da Área Indígena Raposa Serra do Sol como área contínua.
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