Manifesto contra extinção da Funasa aprovado por unanimidade em Conferência

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal encaminhou às suas filiadas, nesta sexta-feira, manifesto aprovado por unanimidade pelos participantes da 13ª Conferência Nacional de Saúde. O texto é uma contribuição para os debates sobre os riscos de extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O documento traz o alerta sobre a necessidade de combater as diversas tentativas do governo de tirar da Funasa atribuições do órgão com saúde do índio e saneamento básico em municípios. Os riscos para o alastramento de endemias no país também é grande com a Funasa em perigo. A Condsef alerta que por trás dessas tentativas existem interesses de setores que visam o orçamento destinado ao órgão. Até 2010, por exemplo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê R$ 4 bilhões para a Funasa investir em saneamento básico de municípios com até 50 mil habitantes. Veja a seguir a íntegra do manifesto.

MANIFESTO DOS PARTICIPANTES DA 13ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

Os Delegados presentes nesta Conferência têm uma grande responsabilidade com a mudança nos rumos da Saúde Pública no Brasil. Este é um momento de enorme gravidade para milhões de brasileiros que dependem diretamente dos serviços prestados pelo SUS.

Como parte da política de diminuição do Estado, os governos neoliberais adotam como prática a extinção de órgãos públicos onde a corrupção já é endêmica, como se o próprio governo não fizesse parte do esquema que corrói as instituições brasileiras. A bola da vez é a FUNASA.

Não é nenhum segredo o desvio de dinheiro público por políticos agraciados com cargos de confiança, a partir da alteração do artigo 4o do Decreto 3450/2000, que dizia: "Os cargos de comissão e funções gratificadas do quadro da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), serão providos por servidores do quadro permanente, ativo ou inativo da Funasa ou, excepcionalmente, do Ministério da Saúde e entidades vinculadas".

A extinção desse artigo, no ano de 2003, trouxe para dentro da instituição uma gama de apadrinhados do poder, gerando com isso a atual situação de caos no controle e combate de endemias no país. Mais de um século de acúmulo de experiência nessa área foram desconsiderados. A herança de corrupções continua sendo mantida. Na FUNASA não é diferente.

Membros do governo Lula e seus aliados, como a Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e o governador do Amazonas, Eduardo Braga, atacam e fomentam através da imprensa a idéia de se extinguir a Fundação Nacional de Saúde. Matérias que vem sendo veiculadas colocam em um mesmo saco de gatos os trabalhadores do órgão e os verdadeiros responsáveis pelos desvios de recursos, que são os apadrinhados do PMDB, que o governo Lula coloca na instituição para retribuir o apoio desse partido aos seus projetos políticos. "Assim, querem matar a vaca para acabar com os carrapatos. E porque não eliminar os parasitas que vivem à custa da corrupção praticada contra o bem público?"

A QUEM INTERESSA A EXTINÇÃO DA FUNASA?

Existem interesses corporativos e financeiros, de setores que visam o orçamento da FUNASA, que podem levar o órgão à extinção. Há muito tempo, o Ministério das Cidades, entre outros, estão de olho nos recursos da FUNASA com objetivos eleitoreiros de seus aliados. Até 2010, por exemplo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula reservou R$ 4 bilhões para serem investidos pela FUNASA em saneamento básico em municípios de até 50 mil habitantes.

Sabemos que os governos quase nunca cumprem as resoluções de conferências e conselhos. No entanto, quando é de seu interesse, as cumpre. Em reunião do Conselho Nacional de Saúde, a proposta de Fundação Estatal de Direito Privado foi derrotada, mas nem por isso o governo Lula retirou seu projeto do Congresso Nacional.

Nas últimas Conferências Nacionais de Saúde, a extinção da FUNASA sempre foi debatida e derrotada. Dirigentes de várias entidades defendem a Fundação. Este governo continua aplicando a mesma política neoliberal que precariza a FUNASA com a retirada de suas atribuições.

Desejamos o avanço no controle social, a melhoria e o resgate da Saúde Pública Brasileira. Como diz a Carta Magna: "SAÚDE É UM DEVER DO ESTADO E DIREITO DO CIDADÃO E CIDADÃ".

Portanto, o caminho que temos a seguir é o caminho da luta e do enfrentamento.

MANUTENÇÃO DA SAÚDE INDÍGENA E SANEAMENTO BÁSICO!
RETORNO DAS AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA PARA A FUNASA!
NÃO ÀS FUNDAÇÕES ESTATAIS!
NÃO ÀS ONG´S NO SERVIÇO PÚBLICO!
NÃO À EXTINÇÃO DA FUNASA!