Fórum em Defesa do Povos Indígenas -Brasília-DF
09 de Jun de 2004
A Constituição Federal de 1988 veio mudar as concepções ideológicas vigentes, ampliando as garantias conferidas às comunidades indígenas pelas constituições anteriores, assegurando aos povos indígenas o respeito à sua organização social, aos costumes, às línguas, às crenças e tradições, e reconhecendo o direito às terras que tradicionalmente ocupam. A Carta Política inovou conceitualmente ao abandonar a perspectiva assimilacionista, que entendia os índios como uma categoria social transitória fadada ao desaparecimento, e ao reconhecer o direito dos índios sobre as terras que ocupam de modo tradicional. Foram estabelecidos, dessa forma, novos marcos para a relação entre o Estado e a sociedade brasileira, de um lado, e os povos indígenas, de outro, proporcionando melhoras nessa relação e a efetivação dos direitos reconhecidos aos povos indígenas.
As organizações indígenas e indigenistas avaliam que, após um período de significativos avanços, assistem hoje uma real ameaça aos direitos indígenas. Antigos conceitos e pré-conceitos que balizaram as relações entre Estado e índios, voltam a ser reivindicados por alguns setores do Estado e do governo, amparados nos mesmos argumentos ultrapassados, e como dantes, em interesses privados. Os resultados desse retrocesso já são visíveis no acirramento de conflitos, no aumento da violência contra indígenas, no incremento de posturas racistas e preconceituosas, e na iniciativa de agentes do Estado em cercear a aplicação dos direitos indígenas.
Diante de tal ameaça, um grupo de entidades da sociedade civil foram ao encontro do Ministério Público Federal, para vir a público afirmar o reconhecimento aos direitos indígenas firmados na CF de 1988, por meio da formação do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas. O objetivo é debater e acompanhar as Políticas Públicas e a aplicação dos direitos direcionadas para os povos indígenas no Brasil, bem como as proposições legislativas. Apoiará as demandas das organizações indígenas apresentadas ao Fórum e divulgará informações qualificadas sobre a situação dos direitos indígenas no Brasil.
Com tais objetivos, convidamos para o lançamento do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas no próximo dia 23.6.2004, no auditório JK da Procuradoria Geral da República em Brasília, às 10:00 horas.
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