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18 de Jun de 2012
Um dos destaques do Acre na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20 é sua bem sucedida política de Manejo Florestal Sustentável, um sucesso reconhecido não apenas no Brasil, mas em vários outros países. Cerca de 87% do território estadual é ocupado por florestas. Há pouco mais de uma década, apenas 5% da madeira acreana era oriunda de manejo. Hoje, 96% da madeira produzida no Estado vem do plano de manejo florestal.
A atividade florestal representa mais de 20% do Valor Bruto da Produção do Estado. Dados de órgãos oficiais indicam que no Acre existem mais de 500 empresas, entre grandes, médias e pequenas relacionadas ao setor florestal e que produzem mais de 700 mil metros cúbicos de madeira por ano, gerando em torno de 4.600 empregos diretos e movimentando uma economia de mais de R$ 500 milhões anuais.
O uso racional dos recursos naturais do Estado é uma prioridade. Os planos de manejo - que evitam o desmatamento irracional que prejudica não apenas o meio ambiente, mas toda a cadeia produtiva, incluindo as populações tradicionais - são submetidos a um processo de licenciamento e monitoramento de acordo com a legislação federal e estadual e com base em conhecimento científico e tecnológico de ponta.
A implementação de uma política pública florestal tem se mostrado como um caminho viável para que a população acreana possa usufruir de forma sustentável dos seus recursos florestais, com inclusão social e conservação do meio ambiente. A formulação dessa política passou pela constituição e consolidação de fóruns de discussão, cujos principais exemplos são o Conselho Florestal Estadual, o Conselho de Desenvolvimento Rural Florestal Sustentável e o Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, com larga participação dos representantes da sociedade civil, e que ao longo da última década elaboraram, aprovaram e implantaram as normas para o adequado uso e ocupação do solo no Estado do Acre, tendo como destaque a própria aprovação do Zoneamento Econômico-Ecológico do Acre.
No Acre, as instituições públicas federais e estaduais de fiscalização e controle ambiental, como os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), têm cumprido ativamente suas funções. Como resultado dessa política e da atuação dos órgãos de fiscalização, além da sensibilização dos empresários do setor, houve uma verdadeira mudança no comportamento das empresas florestais do Estado. A criação de Unidades de Conservação e demarcação de Terras Indígenas associadas às atividades de manejo florestal contribuem para o êxito na conservação de 87 % das florestas acreanas, diminuição significativa as taxas de desmatamento, ao mesmo tempo em que promoveram um expressivo crescimento econômico.
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