Cimi-Brasília-DF
27 de Out de 2004
Desde o início do Governo Lula vários grupos de trabalho foram criados
com o objetivo de elaborar uma proposta de política indigenista, mas até
o momento nenhum resultado concreto foi apresentado.
A qualquer momento poderá ser instituído o Grupo de Trabalho
Interministerial (GTI) de Política Indigenista. Minuta de Portaria
Interministerial com esta finalidade foi encaminhada, pela Subchefia de
Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais, da Casa Civil, no
início do mês de outubro, para ser analisada pelo Ministério da Justiça,
Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional e Secretaria-Geral da
Presidência da República.
Ao GTI de política indigenista deverá caber a definição das ações
prioritárias para execução da política indigenista do governo e o
monitoramento da sua implementação. O Grupo deverá revisar o Plano de
Ação elaborado pelo Grupo de Trabalho de Políticas Indigenistas
instituído no âmbito da Câmara de Política Social, ao qual deverão ser
incluídos temas definidos pela Câmara de Relações Exteriores e Defesa
Nacional (Creden), devendo também definir ações prioritárias e um
cronograma de implementação. A avaliação da execução das ações deverá
ser feita através de reuniões mensais do GTI.
Segundo a minuta, o GTI - a ser coordenado por representante do
Ministério da Justiça - deverá ter composição exclusivamente
governamental, através dos ministérios da Justiça, da Saúde, da
Educação, da Defesa, do Desenvolvimento Social, do Meio Ambiente, das
Minas e Energia e do Planejamento, bem como da Casa Civil e do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República, das secretarias
Geral e Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, e da
Fundação Nacional do Índio - Funai.
Assim, a minuta não prevê o assento no GTI, dos maiores interessados no
tema: os próprios povos e organizações indígenas. A estes o único papel
que se pensa reservar é que sejam consultados apenas quanto à execução
das políticas públicas dirigidas às populações indígenas, e não de sua
formulação. Assim, as chamadas "entidades representativas indígenas"
devem ser apenas "ouvidas" pelo GTI, acerca do Plano de Ação, de sua
revisão, das ações a serem priorizadas e do cronograma de implementação.
O Governo pretende também deixar de fora da discussão instituições
diversas, tanto científicas quanto de apoio, que ao longo dos anos têm
prestado relevante contribuição no campo indigenista. Além de não terem
assento no Grupo de Trabalho, também não há previsão na minuta para que
tais entidades sejam sequer consultadas pelo GTI quanto à elaboração de
seu Plano de Ação ou da avaliação de sua implementação.
Caso a portaria interministerial venha de fato a ser
publicada, o Governo estará demonstrando claro desinteresse no
cumprimento de um dos principais compromissos programáticos firmados com
os povos indígenas: o de respeitar o direito de participação destes
povos, suas comunidades e organizações, nas decisões sobre as questões
que lhes dizem respeito, principalmente na formulação da política
indigenista. Tal direito de participação configura também um dos
princípios basilares da Convenção 169 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), cuja vigência no Brasil o próprio Executivo promulgou em
19 de abril deste ano. Após haver, em outras ocasiões, desprezado os
compromissos de campanha para com os Povos Indígenas, o Governo Lula
mostra-se também disposto a ser o primeiro a violar os termos da
Convenção.
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