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25 de Nov de 2020
Maioria do STF vota para suspender resolução que permitia exploração de manguezais e restingas
Medida já estava suspensa desde outubro graças a uma decisão individual da ministra Rosa Weber
André de Souza
25/11/2020
BRASÍLIA - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para suspender a validade da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que permitia a exploração de áreas de restingas e manguezais, ecossistemas ricos em biodiversidade. A suspensão já tinha sido determinada pela ministra Rosa Weber em decisão liminar de outubro, mas ela levou o caso para ser analisado pelo plenário da Corte, para que todos os ministros pudessem opinar.
O julgamento é no plenário virtual, em que os ministros colocam seu votos no sistema eletrônico da Corte, sem necessidade de se reunirem. Até agora votaram para referendar a decisão a própria Rosa, mais os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, totalizando seis votos. O STF tem 11 ministros. Ainda não se manifestaram cinco: Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Eles têm até sexta para votar.
Eles estão julgando três ações sobre o mesmo tema, apresentada por partidos de posição: Rede Sustentabilidade, PSB e PT. No fim de setembro, o Conama revogou resoluções que previam normas mais rígidas de proteção às áreas de vegetação de restinga e manguezais em todo o país. O conselho é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A revogação das resoluções era uma demanda antiga da construção civil e do setor hoteleiro, entre outros.
Em outubro, veio a decisão de Rosa, suspendendo a nova resolução e, com isso, fazendo com que as mais antigas voltassem a valer. Ela anotou: "Tenho por suficientemente evidenciado, pois, pelo menos em juízo preliminar, que a Resolução no 500 (...) vulnera princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada e suficiente ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado nela assegurado e promove desalinho em relação a compromissos internacionais de caráter supralegal assumidos pelo Brasil e que moldam o conteúdo desses direitos."
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