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Maggi se reúne com ONGs e assina acordo inovador

24 Horas News
16 de abr de 2007

Maggi se reúne com ONGs e assina acordo inovador

Redação 24HorasNews

O governador Blairo Maggi se reúne nesta terça-feira (17.04), às 9 horas, em seu gabinete, com representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs) ambientais, ocasião em que será assinado um protocolo de intenções com a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e Sindicato das Indústrias de Álcool e Açúcar (Sindalcool). A medida visa executar ações que efetivem o processo de regularização ambiental das propriedades e das atividades produtivas do setor agrícola, especificamente das culturas anuais de soja e da cana-de-açúcar no Estado de Mato Grosso.

O governador apresentará às ONGs, como Aliança da Terra, Instituto dos Povos, Cultura e Natureza Sustentável(Amaterra), Instituto de Pesquisas da Amazônia (Ipam), além do Instituto Centro de Vida (ICV), entre outras, as ações que estão sendo realizadas em prol do meio ambiente.

A assinatura do protocolo com a Aprosoja e Sindalcool terá o testemunho de ONGs como a The Nature Conservancy (TNC) e Instituto Sócioambiental (ISA). Pela proposta inovadora, uma das metas será garantir que, até o final da safra de 2008 para a soja e 2007 para os produtores de cana-de-açúcar, todas as áreas de preservação permanente não estejam sendo cultivadas com a cultura da soja e cana. A partir daí, em eventuais áreas de matas ciliares em rios e mananciais passiveis de reposição será iniciado processo de reflorestamento com essências nativas. Outra meta é estabelecer um cronograma factível de regularização de reservas legais até 2010.

O código florestal estadual é mais rigoroso que o federal em se tratando das áreas de preservação permanente. Enquanto a legislação federal exige preservação de 30 metros às margens dos rios, no Estado a exigência mínima é de 50 metros, podendo chegar a 500 metros nos grandes rios que cortam o Estado. Nas nascentes, a área de proteção é de 100 metros.

O protocolo prevê ainda apresentação de plano de adequação ambiental das propriedades rurais, considerando os aspectos territoriais, bioma, bacias hidrográficas e municípios, entre outros itens das dez metas estabelecidas entre a Secretaria de Meio Ambiente e as entidades que representam os sojicultores e produtores de álcool e açúcar.

Com um prazo de 48 meses para ser executado, o acordo poderá ser prorrogado, cabendo à Sema oferecer os meios necessários para o bom andamento dos processos de análise e regularização das propriedades rurais beneficiadas.

Por sua vez, a Aprosoja e Sindalcool promoverão a sensibilização dos setores para adesão dos produtores rurais no cumprimento das metas.

Dados

Mato Grosso possui três ecossistemas bem definidos: Pantanal, Cerrado e Amazônico. Por integrar a Amazônia Legal, a sua área de reserva legal é de 35% no cerrado - no resto do País 20%; de 80% na floresta - no País, 50%.

24 Horas News, 16/04/2007

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