Madeireiras aguardam concessão de florestas

Empresários do setor madeireiro dos estados do Amazonas, Rondônia e Pará apostam nas Florestas Nacionais (Flonas) para reaquecer o mercado regional de madeira, no qual muitas fábricas estão praticamente paradas pela baixa oferta de matéria-prima. É o que indica o resultado de uma consulta pública encomendada pelo governo federal ao Instituto do Homem e do Meio Ambiente (Imazon) para subsidiar a proposta de concessão das Flonas à iniciativa privada, como forma de evitar o desmatamento extensivo e a exploração predatória de madeira na Amazônia por parte da indústria madeireira.

O Programa Nacional de Florestas (PNF), em elaboração pelo governo federal, estabeleceu a meta de ampliar em 50 milhões de hectares a rede de florestas nacionais, estaduais e municipais na Amazônia Legal. Desse total, no mínimo 10 milhões de hectares deverão ser efetivados até o ano 2003. As Flonas são áreas de domínio público, com cobertura vegetal nativa ou plantada, criadas para promover o manejo dos recursos naturais, com ênfase a produção de madeira e outros produtos vegetais.

A proposta do governo federal é outorgar o direito de uso das Flonas à iniciativa privada mediante contrato de concessão para exploração e extração madeireira. Para orientar a implantação dessa política o Ministério do Meio Ambiente (MMA) requisitou um estudo do Imazom visando conhecer o interesse do setor florestal brasileiro sobre esta concessão. O levantamento considerou, principalmente, os aspectos econômicos, como o preço mínimo a ser pago nas concessões, áreas com potencial para a criação de Flonas, modelos de concessão e gestão dessas unidades.

Existem hoje na Amazônia Legal 15,2 milhões de hectares de Flonas, das quais cerca de 60% estão em território amazonense. Essa área é suficiente para abastecer de forma manejada apenas 12% do consumo atual de madeira em tora na Amazônia. Para suprir a demanda atual do setor madeireiro, seria necessário que as Flonas atingissem cerca de 14% da Amazônia.

Foram consultados 96 empresários madeireiros dos estados do Amazonas, Rondônia e Pará, que são responsáveis pelo processamento de cerca de 14% da produção da Amazônia. Segundo o resultado da consulta, divulgado semana passada pela Imazon, 80% desses empresários apoiam a política das Flonas. Destes, 75% estariam dispostos a transferir a sua indústria para as proximidades de uma Flona. Mais da metade (54%) prefere um modelo no qual a empresa seja responsável pela elaboração e condução do plano de manejo. Outros 15% gostariam de comprar a madeira já explorada, sendo do governo a responsabilidade pelo manejo e a exploração da madeira.

O apoio amplo dos empresários ao estabelecimento de uma rede de Flonas na Amazônia tem várias razões, segundo a consulta pública. Primeiro, as Flonas representam uma garantia potencial para o acesso a matéria-prima florestal legalizada. Segundo, as Flonas desoneram o setor madeireiro do investimento em terras. E, finalmente, as Flonas podem colaborar na regulação dos estoques de matéria-prima bem como coibir o excesso de oferta ilegal de madeira na região.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Madeiras Compensadas e Laminadas do Amazonas (Siclam), Raimar da Silva Aguiar, afirma que é favorável a uma política de utilização de florestas públicas para produção na Amazônia. ´Esta proposta é bem vinda. Em outros países isto já acontece e é chamado de 'Fazenda de Árvores'. Espero que a proposta se concretize´, diz.

Segundo Raimar, atualmente o grande problema no Amazonas, onde as empresas do setor estão sendo obrigadas a fechar suas portas é que o governo federal impõe às indústrias a produção de sua matéria-prima. Para ele, no entanto, existe a necessidade do governo definir bem os critérios da Flona para que a proposta seja atraente para os empresários do setor. ´O ideal é que o governo não coloque normas complexas, que não sejam interessantes para os possíveis investidores nas Flonas´, avalia.

Raimar afirma que as normas rígidas imposta pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para a exploração madeireira na Amazônia, tem reduzido a oferta de matéria-prima e prejudicado o setor. ´Muitas empresas se viram obrigadas a paralisar suas atividades por falta de madeira´. O reflexo disso, informa, é sentido na produção madeireira do Amazonas que, no ano passado, caiu para 120 mil metros cúbicos, cerca de 30% a menos que em 1999. O faturamento das indústrias também tem registrado quedas gradativas nos últimos cinco anos. Em 2000 o setor fechou o caixa em US$ 20 milhões, contra US$ 54,8 milhões em 1995.

O presidente da Associação das Indústrias Madeireira e Moveleiras de Rondônia, Jurandir Gomes de Almeida, também é favorável à criação das Flonas. Ele acredita, que essa medida poderá resolver um problema enfrentado hoje no Estado, que é a ausência de área autorizada para a exploração madeireira. ´Nos 30% do território de Rondônia livre para a exploração não existe mais madeira. Precisamos buscar opções para o setor continuar atuando´, disse. O empresário manifestou, contudo, preocupação com a falta de continuidade da administração pública e com a baixa capacidade gerencial do governo.

O setor madeireiro de Rondônia é o segundo maior da Amazônia, depois do Pará. Existem hoje no Estado 600 empresas que o ano passado faturaram US$ 650 milhões. O setor gera 40 mil empregos no Estado.