O Liberal-Belém-PA
21 de Ago de 2002
Toda madeira extraída ilegalmente poderá ser usada para a construção de casas populares apenas no Estado em que for apreendida. É o que prevê um projeto de lei da deputada paraense Socorro Gomes (PCdoB), aprovado ontem pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados. O Pará é um dos Estados brasileiros em que há maior índice de extração ilegal de madeira. Só na Operação Xingu, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foram apreendidos três mil metros cúbicos de mogno serrado e 1.200 metros cúbicos de madeira em tora nos últimos 60 dias.
A exportação da madeira em tora é crime. O projeto prevê que a madeira extraída ilegalmente poderá também ser usada na fabricação de móveis para instituições públicas: carteiras e armários para escolas, camas e cômodas para hospitais. A idéia é beneficiar a população de baixa renda.
Segundo Socorro Gomes, a permanência da madeira apreendida em seu Estado de origem é uma forma de ressarcir a Unidade da Federação pela perda de suas riquezas naturais. "Atualmente, o Ibama apreende e leva a madeira para outro Estado, que termina perdendo duas vezes: uma com a destruição do meio ambiente; e outra, com o uso por outros Estados da madeira apreendida", afirma a parlamentar. A proposta foi encaminhada à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
A deputada Socorro Gomes também apresentou este ano o projeto de doação de produtos perecíveis apreendidos para instituições científicas, hospitalares, penais e beneficentes.
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