Radiobras-Brasília-DF
21 de Abr de 2004
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (20) a ratificação brasileira da Convenção 169 da OIT - Organização Internacional do Trabalho que protege os direitos dos povos indígenas e tribais. A convenção, criada em 1989, era uma exigência antiga dos movimentos indígenas.
Segundo o texto, os governos devem assumir a responsabilidade de desenvolver ações que "promovam a plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos, respeitando a sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, e as suas instituições".
Os temas tratados pela convenção da OIT reúnem as seguintes questões: terras, emprego, seguridade social, saúde, educação, meios de comunicação e cooperação através de fronteiras. Para mais informações, leia a íntegra do texto:
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