Lula põe dinheiro público para garantir investimentos do PAC

Lula põe dinheiro público para garantir investimentos do PAC

Lu Aiko Otta

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões para 'romper barreiras e superar limites' do crescimento econômico foi anunciado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de três meses de discussão, o governo lança as bases do programa para o segundo mandato de Lula, mas dependerá do apoio dos governadores, do Congresso Nacional e do interesse do setor privado para destravar a economia e garantir a meta de crescimento de 5%. Para este ano, o governo prevê 4,5%, dos quais 0,5 ponto porcentual é resultado do PAC.

As ações do governo federal estão resumidas em sete medidas provisórias, dois projetos de lei complementares, três projetos de lei e oito decretos. O coração do PAC é o programa de investimentos em infra-estrutura, que de tão amplo será acompanhado por um comitê gestor formado pelos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega.

Apesar dos esforços da ministra Dilma para mostrar que todos os Estados serão contemplados no PAC, os governadores foram reticentes no apoio à proposta. Eles questionaram o fato de não terem sido consultados previamente sobre as prioridades.

O total dos investimentos soma R$ 503,9 bilhões, entre recursos públicos e privados. São R$ 287 bilhões de recursos públicos (Orçamento e estatais) e R$ 216,9 bilhões do setor privado. Em comparação com o que estava previsto, porém, o PAC acrescenta apenas R$ 11,5 bilhões de recursos orçamentários novos este ano.

Basicamente, o acréscimo corresponde ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI), uma lista de obras prioritárias cujos recursos não podem ser bloqueados pelo Tesouro e cujo valor pode ser descontado da meta de resultado das contas públicas. A meta do superávit primário (que não considera juros) é de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) mas, disse Mantega, pode cair até a 3,75% do PIB.

Para estimular o investimento privado, o governo pretendia reduzir a carga tributária sobre os novos projetos em até R$ 12 bilhões. No entanto, os cortes tiveram de ser mais modestos. As medidas de desoneração somarão R$ 6,6 bilhões este ano. 'Bondades' novas somam apenas R$ 1,4 bilhão para novos projetos e para incentivar a área de TV Digital e de semicondutores. Além de desonerar pouco, o pacote contém apenas uma medida de contenção do gasto público: brecar o crescimento dos gastos com o funcionalismo dos três poderes.

O maior problema das contas públicas, o déficit da Previdência Social, será atacado com medidas para melhorar a administração e combater fraudes. A reforma da Previdência será discutida no Fórum Nacional da Previdência Social, em seis meses, por representantes do governo e da sociedade civil.

Os sinais do plano

Roberto Padovani
Economista-chefe do Banco de Investimentos West LB 'É um plano confuso na execução, que não atacou a questão central da redução da carga tributária e dos gastos do governo'

Paulo Leme
Economista do Banco Goldman Sachs "Vai crescer a ingerência do Estado na economia. O aumento do Estado brasileiro segue na contramão da busca de uma economia mais eficiente"

Roberto Rodrigues
Ex-ministro e coordenador do centro de agronegócio da FGV "Lamento a falta de medidas para o agronegócio, mas os efeitos indiretos do programa para o setor são positivos"

Carlos Geraldo Langoni
Diretor do Centro de Economia Mundial da FGV e ex-presidente do Banco Central "O PAC não vai fazer milagre, mas, de fato, alavanca o crescimento de alguma forma"

Jorge Gerdau Johannpeter
Presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau "Quanto mais rápida for a execução do PAC, mais rápido teremos os resultados"

Pacote terá R$ 503,9 bi para projetos de infra-estrutura
Energia ficará com R$ 274,8 bilhões; para saneamento e habitação, R$ 170 bilhões

Denise Chrispim Marin e Lu Aiko Otta, Brasília

O pacote anunciado ontem pelo governo Lula prometeu dispor de R$ 503,9 bilhões em recursos da União, das estatais e de empresas privadas para a execução de projetos de infra-estrutura entre 2007 e 2010. Orientado para estimular a atividade econômica em cada região do País, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinará a maior fatia de recursos - R$ 274,8 bilhões - para a diluição dos riscos de outro "apagão" no Brasil e a consolidação de um modelo de auto-suficiência em energia não renovável. Outros R$ 170,8 bilhões serão vinculados a projetos de saneamento e de habitação e mais R$ 58,3 bilhões para obras de transportes.

Em mais de uma hora de exposição, no Palácio do Planalto, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, explicou que houve preocupação do governo em distribuir regionalmente os projetos e de conectá-los entre si. A afirmação serviu de argumento para seu apelo em favor do engajamento dos governos estaduais na execução dos projetos. "Uma das premissas do PAC será afirmar aos governadores que o programa é de interesse deles", assinalou, diante dos 23 governadores e dois vice-governadores presentes.

Na lógica da regionalização, a maior parte dos recursos coube a projetos de impacto nacional, que consumirão R$ 180,5 bilhões dos R$ 503 bilhões nos quatro anos do segundo governo Lula. O Sudeste ficou com a segunda maior fatia, de R$ 130,5 bilhões, seguido pelo Nordeste, com R$ 80,4 bilhões. Para a região Norte, foram reservados R$ 50,9 bilhões e para o Sul, R$ 37,5 bilhões. O Centro-Oeste receberá R$ 24,1 bilhões.

Um grupo gestor será criado para monitorar a implantação das obras e será composto pela Casa Civil e os Ministérios do Planejamento e da Fazenda. Mas terá, segundo Dilma, interface com os Estados e os empresários - duas instâncias das quais o governo dependerá para ver realizado seu plano.

HERANÇA

Os R$ 503 bilhões serão distribuídos em metas destacadas no PAC. Mesmo que haja total parceria do setor privado, parte das obras deverá virar herança da gestão Lula para o sucessor. "Até pela experiência do apagão e da inexistência de projetos deixados pelo governo anterior, vamos fazer um esforço para legarmos um portfólio de projetos para o próximo governo."

Na área energética, foram previstas 79 obras para a produção adicional de 12.386 megawatts (MW) até 2010 - semelhante à da Usina de Itaipu - e de mais de 27.420 MW depois 2010, último ano do governo Lula. O PAC prevê ainda a construção de 13.826 quilômetros de linhas de transmissão até 2010, destacada em 37 projetos, e de mais 5.257 quilômetros nos anos seguintes. Essa meta significará um acréscimo de 23% em relação à atual rede.

Também é objetivo do PAC levar eletricidade para mais 5,2 milhões de pessoas e saneamento básico para 22,5 milhões domicílios, permitir a aquisição da casa própria por 4,6 milhões de famílias, abastecer com água potável e irrigação 23,9 milhões de pessoas e atender, por ano, 609 milhões de passageiros do metrô.

O plano prevê a integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste, o abastecimento de água para 24 microrregiões e 22 projetos de irrigação. Traz ainda planos de revitalização das bacias do Rio São Francisco e do Parnaíba e a construção de oito linhas de metrô e de um corredor de transporte coletivo.

Na área de transportes, o PAC engloba 69 obras de construção e recuperação de 45.337 quilômetros de rodovias e de 2.518 quilômetros de ferrovias. Inclui ainda a modernização de 12 portos marítimos e a construção de 67 portos fluviais e de uma eclusa em Tucuruí. Por fim, estão previstas 12 novas obras e a conclusão de outras 10 para a elevação da capacidade de 20 aeroportos.
Colaborou Sérgio Gobetti

Concessão de rodovias será retomada
O governo pretende retomar a concessão de 7 trechos de rodovias federais, com taxa de retorno para as empresas privadas menor do que o inicialmente previsto. As obras, cujo processo de concessão foi suspenso há duas semanas, fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, informou que está prevista a concessão de 2.601 km que exigirão R$ 3,8 bilhões nos próximos 4 anos.

"Esse programa está em avaliação no governo", disse a ministra. Segundo ela, por causa da queda na taxa Selic foi necessário rever as necessidades de investimento e retorno previstos no contrato. O objetivo é obter o melhor serviço, com o menor pedágio. A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Segundo ele, o governo "não suspendeu o interesse" na concessão de rodovias à iniciativa privada.

Programa lembra esforço do Avança Brasil, de FHC
O dilema de alavancar a atividade econômica brasileira levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a anunciar, em clima de alta expectativa, um programa que lembrou o esforço de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, no período pós-crise de 1999. O Avança Brasil foi lançado por FHC no fim de agosto de 1999 - seis meses depois da mudança da política cambial e da severa desvalorização do real - e deixou alguns remanescentes de seus 365 projetos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) exposto ontem por Lula.

Entre as obras que passaram do Avança Brasil para o PAC estão pelo menos seis rodovias. A primeira é a duplicação do trecho de Belo Horizonte a Governador Valadares da BR-381. Outro caso é a duplicação da BR-153, na divisa de Mato Grosso e Goiás. Também consta do PAC um projeto para o qual o Avança Brasil previa a conclusão em 2008 - a duplicação da BR-101, no trecho entre Palhoça (SC) e Osório (RS).

Resistiram ao tempo as obras de duplicação da BR-060, de Brasília (DF) a Anápolis; da BR-070, do Distrito Federal a Águas Lindas (GO), e da BR-153, de Aparecida de Goiânia a Itumbiara (GO).

No setor de geração de energia elétrica, o Avança Brasil apostou na construção de termoelétricas. O PAC de Lula investe mais pesado nas hidrelétricas - inclusive naquelas que seu antecessor preferiu não incluir por causa das dificuldades para obter licenças ambientais e de investimentos privados. O PAC listou hidrelétricas de execução complicada, como a de Belo Monte (PA), e incluiu projetos no Rio Madeira (RO) com risco de confusão diplomática com a Bolívia - as hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio.

Embora a ministra Dilma Rousseff tenha insistido que nunca na história do Brasil houve um plano com preocupação regional, o Avança Brasil seguia a mesma lógica. Mas, em vez de apontar os projetos por região, o plano de FHC os organizou em eixos de integração da infra-estrutura existente e sua melhor aplicação ao desenvolvimento regional. O projeto de FHC envolveu R$ 317 bilhões em investimentos para 2000 a 2003, a serem executados por parcerias entre os setores público e privado, com um leque de projetos mais amplo que o do PAC.
Denise Chrispim Marin, Lu Aiko Otta e Sérgio Gobetti

Metade da verba pública vai para energia
Até 2010, Petrobrás investirá R$ 148,7 bi e Eletrobrás, R$ 11,5 bi

Gerusa Marques

A Petrobrás será responsável por mais da metade dos investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a área de energia. Do total de R$ 274,8 bilhões estimados até 2010, R$ 148,7 bilhões virão da estatal e serão destinados a projetos de exploração, produção e refino de petróleo e também a empreendimentos de gás natural e combustíveis renováveis, como o etanol e o biodiesel.

O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, considerou natural que a empresa responda por grande parte dos investimentos previstos no PAC. 'Fazer investimentos grandes para a Petrobrás faz parte do tamanho dela', afirmou. Segundo ele, a Petrobrás tem um portfólio de investimentos em um setor que é altamente de capital intensivo.

Segundo ele, dos R$ 196,4 bilhões previstos no PAC para as áreas de atuação da Petrobrás R$ 93,4 bilhões são para exploração e produção de petróleo, R$ 45,2 bilhões para refino, transporte e petroquímica, R$ 40,4 bilhões para gás natural e R$ 17,4 bilhões para combustíveis renováveis. Os investimentos da estatal com outros parceiros somam R$ 171,7 bilhões.

O PAC inclui 183 projetos do plano estratégico da empresa e um dos principais objetivos é garantir que a produção de petróleo cresça 20% mais que o consumo. Até 2010, a meta é que a empresa produza 2,6 milhões de barris de petróleo por dia. Também estão previstas medidas de ampliação e modernização do parque de refino de petróleo e de aceleração da produção e da oferta de gás nacional.

Outra estatal, a Eletrobrás, holding que engloba várias empresas federais de geração e transmissão de energia, investirá, nos próximos quatro anos, cerca de R$ 11,5 bilhões. O presidente da empresa, Valter Cardeal, disse que o desejo é ampliar sua participação nos projetos de energia, mas, como a estatal participa de licitações públicas de transmissão e geração, não é possível precisar qual será o seu investimento. A média anual total de investimento da Eletrobrás nos últimos anos é de R$ 5 bilhões.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, o governo continua com o plano de fortalecer a Eletrobrás, uma idéia do presidente Lula, mas ponderou que este é ainda um tema em estudo. Garantir o abastecimento de energia e tarifas mais baratas são os principais objetivos do PAC para o setor elétrico.

Segundo Rondeau, sem as medidas anunciadas ontem pelo governo, o custo da energia que será produzido por novas usinas seria 20% mais caro. Além de medidas de desoneração, o PAC criou novas regras de financiamento do BNDES para facilitar os investimentos.

Exército põe mãos à obra no São Francisco
O governo já repassou R$ 100 milhões ao Ministério da Defesa para a etapa inicial da transposição

Para evitar mais atrasos na implementação do projeto de transposição do Rio São Francisco, emperrado por um longa batalha judicial, o governo destacou o Exército para iniciar as obras, assim que for emitida a licença ambiental pelo Ibama. Ao detalhar as ações de infra-estrutura hídrica do PAC, o ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, disse que a licença deve sair em fevereiro. As obras serão feitas pelo Batalhão de Engenharia do Exército e o início dos trabalhos, em Cabrobó (PE), será prestigiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como as obras serão executadas pelo poder público, dispensam concorrência. Segundo Brito, a Integração Nacional já repassou R$ 100 milhões ao Ministério da Defesa, para as primeiras etapas da transposição.

Os militares vão construir inicialmente 5 quilômetros de canais e as algumas barragens, nos eixos Norte, a partir de Cabrobó, e Leste, começando pela barragem de Itaparica (BA). O plano do governo é que o Exército seja substituído pelas empresas privadas à medida que forem concluídas as licitações. A preocupação é concluir a transposição até 2010, o que explica a pressa do governo.

"Se houver qualquer demora nas licitações, a idéia é incorporar o Exército, mas ele sozinho não concluirá as obras até 2010", disse Britto.

Principal programa hídrico do PAC, a transposição do Rio São Francisco prevê investimentos de R$ 6,6 bilhões em recursos federais. As obras vão retirar 1,4% da água do rio e canalizar para Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Vai beneficiar 12,5 milhões de pessoas.

As ações de infra-estrutura hídrica do PAC somam investimentos de R$ 11,2 bilhões do governo federal. Além da transposição, os recursos serão usados na revitalização dos rios São Francisco e Parnaíba e na ampliação do sistema de abastecimento de água das cidades e do semi-árido nordestino.
Luciana Nunes Leal
Brasília

Moradia e saneamento básico terão R$ 146 bi

Fabio Graner

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) determinou a elevação em R$ 6 bilhões, nos próximos dois anos, do limite de endividamento do setor público (Estados, municípios e respectivas estatais) para alavancar investimentos em saneamento básico. O limite para Estados e municípios investirem em habitação em 2007 foi elevado para R$ 1 bilhão.

Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, apesar de valer só até 2008, a idéia é manter o aumento do limite de endividamento para obras de saneamento - medida aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) - nos anos seguintes. 'A expectativa é chegar a R$ 12 bilhões a mais para Estados e municípios investirem em saneamento no período de quatro anos.' O PAC prevê nos próximos quatro anos R$ 40 bilhões de investimentos em saneamento, atingindo 22,5 milhões de domicílios. A meta é elevar em 24,5 milhões o número de pessoas com acesso a água tratada, em 25,4 milhões o acesso a esgoto e em 31,1 milhões o acesso a coleta adequada de lixo. Dos R$ 12 bilhões de recursos orçamentários previstos, R$ 8 bilhões estarão no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) e não poderão ser bloqueados.

Metade dos recursos do PPI serão aplicados em saneamento de favelas e palafitas e o restante em obras de rede de água, esgoto, destinação de lixo e drenagem urbana.

Os financiamentos a Estados, municípios e empresas de saneamento somarão R$ 20 bilhões nos próximos quatro anos, sendo R$ 12 bilhões permitidos pela elevação do limite de endividamento e o restante de operações de mercado como emissão de debêntures (títulos de dívida privada). Outros R$ 8 bilhões virão de contrapartidas de Estados, municípios e prestadores de serviços no setor.

Na habitação, o volume total de investimentos previstos é de R$ 106,3 bilhões, sendo R$ 55,9 bilhões voltado para baixa renda e o restante para classe média, por meio de financiamentos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos. 'Os investimentos em habitação não se limitam à construção de casa. Eles estimulam o setor a produzir mais, gerando renda e emprego, movimentando a cadeia produtiva', disse Fortes.

Para turbinar os investimentos em habitação e saneamento, o PAC permite à Caixa Econômica Federal realizar operação de aumento de patrimônio (no valor de R$ 5,2 bilhões), com a emissão de títulos de dívida perpétua para o Tesouro.

Investimentos da Petrobrás e das empresas elétricas já eram conhecidos
Os investimentos no setor de energia dentro do PAC não apresentam novidades em relação a planos já divulgados por estatais do setor. As principais mudanças referem-se à nova função da Eletrobrás e à retomada das discussões sobre a Lei do Gás.

Segundo a Petrobrás, o PAC inclui 183 projetos já listados em seu planejamento de 2005-2011. No total, os projetos representam aporte de R$ 171,7 bilhões até 2010, com foco na área de exploração e produção de petróleo e gás e no segmento de refino e petroquímica.

'No segmento de petróleo e gás, o plano incorpora o planejamento estratégico da Petrobrás, com detalhes adicionais sobre investimentos privados', diz o professor da Coppe/UFRJ, Alexandre Szklo. Ele ressalta a inclusão do Projeto de Lei 6673/06 entre esforços para os próximos anos. Trata-se do projeto de Lei do Gás, apresentado pelo Executivo, que regulamenta a etapa de transporte do combustível, hoje nas mãos da Petrobrás.

A regulamentação é considerada fundamental para atração de investimento privado. O projeto do governo concorre com texto sobre o mesmo tema apresentado pelo ex-senador Rodolfo Tourinho (PFL-BA). Segundo Szklo, o fato de o governo ter incorporado o projeto no PAC indica que haverá maior disposição para aprovar a medida. Já no setor de energia elétrica os investimentos repetem o Plano Decenal de Energia Elétrica (PDEE) 2006-2015, apresentado em 2006. A única diferença é que o PAC exclui a usina nuclear Angra 3, listada entre empreendimentos necessários para garantir o fornecimento de energia até a próxima década.
Nicola Pamplona e Kelly Lima

OESP, 23/01/2007, Economia, p. B5-B6