Página 20-Rio Branco-AC
Autor: Romerito Aquino
07 de Dez de 2003
Ministros Miguel Rosseto e Marina Silva definem na terça portaria para o novo modelo de reforma agrária da Amazônia
O Acre deverá virar palco novamente das atenções nacionais no próximo dia 19. É que neste dia, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, e possivelmente até o presidente Lula - tudo depende da agenda do Planalto - virão ao Estado lançar um dos mais importantes pilares da política de desenvolvimento sustentável que o governo federal pretende desenvolver na Amazônia nos próximos três anos. Trata-se do lançamento do Projeto de Assentamento Florestal (PAF), que se constitui na base do novo modelo de reforma agrária que o governo Lula pretende implantar inicialmente no Acre e, posteriormente, nos demais Estados da Amazônia.
O PAF se constitui numa área de floresta, a ser definida pelo Incra junto com os governos estaduais, onde serão assentados trabalhadores extrativistas e todos aqueles agricultores que já tenham tido algum tipo de experiência com o extrativismo. Esses trabalhadores serão assentados em lotes de floresta, recebendo a permissão para explorá-los de maneira sustentável por um período de 30 anos, com possibilidade de renovação de mais 30 anos para os descendentes dos trabalhadores. Nessa nova modalidade de reforma agrária na Amazônia, a ordem é desmatar no máximo cinco por cento dos lotes florestais para fazer casa, centro comunitário, igreja e outras construções, além de roçados destinados basicamente à agricultura de subsistência das famílias que serão assentadas. É justamente nessa limitação que reside a grande filosofia do novo modelo de reforma agrária na Amazônia, que é o de impedir a continuidade da devastação da maior floresta tropical do planeta.
Na verdade, o anúncio da nova modalidade de assentamento de trabalhadores será feito nesta próxima terça-feira em Brasília no gabinete do ministro Miguel Rosseto, onde também estarão a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, dirigentes do Ibama e do Incra, representantes das ONGs nacionais e internacionais e os três políticos acreanos que estão mais envolvidos diretamente com a formulação do novo modelo agrário da região: o senador Sibá Machado (PT), coordenador da bancada, o deputado federal Zico Bronzeado (PT) e o deputado estadual Ronald Polanco (PT). De Brasília, os dois ministros, os parlamentares, os dirigentes do Incra e do Ibama e os representantes da sociedade civil seguem dia 19 para o Acre a fim de lançarem no estado o primeiro Projeto de Assentamento Florestal da Amazônia. No estado, eles se encontram com o governador Jorge Viana, cuja administração participou diretamente da formulação, em Rio Branco, da minuta da portaria que será assinada pelos dois ministros e que vai consolidar o novo modelo de reforma agrária para toda a Amazônia brasileira.
O diretor executivo do Incra para as regiões Norte e Centro-Oeste, Raimundo de Araújo Lima, informou esta semana ao Página 20 que o Acre já dispõe de 320 mil hectares para serem transformados em Projetos de Assentamento Florestal, o que representa mais de 2% das terras do estado. Segundo Lima, essas áreas de floresta já foram todas arrecadadas, estando prontas para receber milhares de trabalhadores extrativistas, que também contarão com assistência técnica, apoio tecnológico e linhas de crédito para extraírem da floresta, sem desmatá-la, toda a sua riqueza animal e vegetal. Com isso, prevê-se um crescimento monumental da economia florestal do estado nos próximos anos.
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