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Lula mantera Codigo Florestal para as cidades

O Globo, O Pais, p.5
31 de Jul de 2004

Lula manterá Código Florestal para as cidades

BRASÍLIA. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar o artigo 64 do projeto de lei que trata do crédito imobiliário e que, na prática, anularia a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas. Marina disse que o presidente aceitou os argumentos da pasta do Meio Ambiente de que o artigo deveria ser retirado do texto.

Como O GLOBO antecipou, Lula assinará o veto na próxima segunda-feira, dia 2 de agosto, prazo final para que o presidente sancione a proposta aprovada pelo Congresso. A decisão do presidente estará publicada no Diário Oficial de terça-feira.

— Em relação ao artigo 64, não há qualquer divergência quanto ao encaminhamento feito pelo Ministério do Meio Ambiente. Até segunda-feira o presidente vai se pronunciar oficialmente — disse Marina.

A ministra se reuniu à tarde com o presidente Lula e recebeu a garantia de que o artigo 64 será vetado. A assessoria jurídica da Casa Civil confirmou a decisão de Lula e já está preparando os argumentos para embasar o ato. O problema é que o artigo 64 afirma que na produção imobiliária (...) em áreas urbanas e de expansão urbana não se aplicam os dispositivos da Lei 4.771/65, o Código Florestal”.

O objetivo é impedir a aplicação dessas leis ambientais em áreas urbanas ou de prolongamento urbano que são escolhidas para grandes empreendimentos imobiliários.

No encontro com Lula, Marina argumentou que o veto evitaria graves problemas, que seriam causados pela especulação imobiliária em áreas de preservação ambiental. Esse argumento também está na recomendação enviada pelo setor técnico do Meio Ambiente. A maior preocupação dos ambientalistas, de dentro e de fora do governo, é com a especulação imobiliária em locais da Mata Atlântica e nas margens dos rios.

Procurador-geral do DF enviou ofício pedindo veto

Lula vem sendo pressionado por ambienstalistas. Diversas organizações não-governamentais (ONGs) mandaram uma carta ao presidente pedindo que fosse retirado esse trecho do texto do projeto. Esse artigo não constava do projeto original enviado pelo governo ao Congresso, que trata basicamente do sistema imobiliário e de leis de ocupação urbana.

Ontem, atendendo a pedido da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Público, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Rogério Schietti, se juntou aos ambientalistas e ao Ministério do Meio Ambiente na luta contra o projeto. Ele enviou ofício ao presidente Lula pedindo que ele vete o artigo 64. O procurador enfatizou que a aprovação do dispositivo causará graves e irreparáveis danos ao meio ambiente, ao projeto urbanístico e ao patrimônio público de todo o Brasil, especialmente no Distrito Federal.

O ex--ministro e atual deputado federal José Sarney Filho (PV-MA) também fez campanha pelo veto. Ele criticou a decisão dos parlamentares de incluir esse artigo no projeto. Para ele, a medida deixa desprotegida as áreas da Mata Atlântica, do litoral brasileiro. Além disso, segundo ele, é preciso definir melhor o que são áreas urbanas ou expansão de áreas urbanas”.

O Globo, 31/07/2004, p.5

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