O Globo, O Pais, p.14
28 de Jul de 2004
Lula deve vetar artigo que muda Código Florestal
BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar o artigo 64 do projeto de lei aprovado no Congresso que trata do crédito imobiliário e que, na opinião de ambientalistas, anula a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas. O assunto está sendo analisado pela assessoria jurídica da Casa Civil e, segundo assessores do Palácio do Planalto, a tendência de Lula é vetar o artigo com base em recomendações recebidas do Ministério do Meio Ambiente. Lula tem prazo legal até dia 2 de agosto para sancionar a proposta aprovada pelo Congresso.
A orientação é pelo veto da forma como foi aprovado
Ontem, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, falou sobre o projeto que autoriza construções em áreas de proteção ambiental.
A orientação do Ministério do Meio Ambiente é pelo veto da forma como foi aprovado no Senado declarou a ministra.
O artigo que deverá ser vetado afirma que na produção imobiliária (...) em áreas urbanas e de expansão urbana não se aplicam os dispositivos da Lei 4.771/65, o Código Florestal. O objetivo é impedir a aplicação dessas leis ambientais em áreas urbanas ou de prolongamento urbano que são escolhidas para grandes empreendimentos imobiliários.
Assunto será discutido na volta de Lula da África
A questão já foi assunto no Palácio do Planalto na última segunda-feira e será discutida diretamente com o presidente Lula, a partir de sexta-feira, quando ele chega de sua viagem à África, onde está visitando três países: São Tomé e Príncipe, Gabão e Cabo Verde.
Organizações não-governamentais (ONGs) apresentaram uma carta ao presidente Lula pedindo que seja retirado esse trecho do texto do projeto. Este artigo não constava do projeto original enviado pelo governo ao Congresso, que trata basicamente do sistema imobiliário e de leis de ocupação urbana. Ontem, os ambientalistas estiveram no Palácio do Planalto discutindo outra obra polêmica a BR 163, localizada na chamada Amazônia Legal.
Além de ONGs e o do Ministério do Meio Ambiente, o ex-ministro e atual deputado José Sarney Filho (PV-MA) criticou a decisão dos parlamentares de incluir esse artigo no projeto. Para ele, a medida deixa desprotegida as áreas da Mata Atlântica e do litoral brasileiro. Além disso, segundo ele, é preciso definir melhor o que são áreas urbanas ou expansão de áreas urbanas.
O Globo, 28/07/2004, p.14
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