O Globo, O País, p. 8
22 de Jun de 2004
Lula deve regulamentar Lei do Abate
Ricardo Galhardo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar até o final deste mês o decreto regulamentando a lei que permite o abate de aeronaves consideradas hostis no espaço aéreo brasileiro. A informação é do ministro da Defesa, José Viegas. Segundo ele, a Lei do Abate foi um dos assuntos do encontro de Lula com o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, ontem à noite no Hotel Sofitel, em São Paulo.
Além da Lei do Abate, a utilização de dados do Sivam pelos países vizinhos, o risco de guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) invadirem o território brasileiro e principalmente o equilíbrio das relações comerciais entre Brasil e Colômbia, hoje favorável ao Brasil, também foram tratados na reunião. Segundo Viegas, não há divergências com os colombianos em relação à Lei do Abate, apenas a necessidade de uniformizar procedimentos e trocar experiências
- Nosso problema principal não é com a Colômbia. É um tema positivo da nossa agenda e uma das coisas sobre as quais vamos conversar hoje (ontem). Tenho a impressão que na Colômbia (que possui uma Lei de Abate) essa medida já trouxe algum progresso no controle do espaço aéreo - disse Viegas
Viegas: esperança é de não ter que usar Lei do
Segundo o ministro da Defesa, para ser considerado um avião hostil e, portanto, passível de abate, será preciso que a aeronave suspeita descumpra uma série de medidas de controle como entrar no espaço aéreo brasileiro sem aviso prévio, rota definida, plano de vôo, identificação correta, negar-se a responder comunicações por rádio, desobedecer a ordens de comando e desrespeitar tiros de aviso
- É o tipo de medida que colocaremos em vigor na esperança de nunca usar. Se oito ou nove procedimentos forem desrespeitados, sistemática e sucessivamente ignorados, se a aeronave estiver fora das rotas e corredores aéreos freqüentados por aviões comerciais e de zonas povoadas aí será considerado um avião hostil e será abatido
De manhã, Lula se reuniu com o presidente da Namíbia, Sam Nujoma. No encontro, os dois presidentes acertaram a doação da corveta Purus, aposentada pela Marinha brasileira. Os dois presidentes fecharam acordos de cooperação em exploração de petróleo e combate à Aids. O governo quer facilitar o acesso da Namíbia aos medicamentos retro-virais fabricados no Brasil
Em seu discurso, Nujoma, que governa a Namíbia desde 1990, elogiou os esforços de Lula para melhorar as relações comerciais entre os países pobres e mostrou-se favorável ao pleito brasileiro por um assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
O Globo, 22/06/2004, O País, p. 8
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