O Globo, O Pais, p.09
11 de Fev de 2004
Lula decide apressar projeto contra escravidãoIsabel BragaBRASÍLIA.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu ontem, na pauta da convocação extraordinária do Congresso, a proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a desapropriação de terras em que há trabalho escravo. Anteontem, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), acusara o governo de não dar prioridade à proposta. A convocação extraordinária termina na sexta-feira. A PEC foi aprovada no ano passado pelo Senado. Com a decisão de Lula, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), anunciou que a proposta será votada amanhã. A decisão de Lula foi motivada pelo assassinato de três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG). Em conversa com o ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo, e com o líder do governo na Câmara, Miro Teixeira (sem partido-RJ), o presidente resolveu incluir a proposta na pauta do Congresso. A decisão foi anunciada por Miro durante audiência com artistas, no gabinete de João Paulo Cunha (PT-SP). O grupo pressionava pela votação da emenda. Perguntado se o governo cedia à pressão da opinião pública e admitia o erro por não ter incluído a matéria antes, Miro afirmou: Penso que não se trata de discussão de erros, mas se houve erro ainda há tempo de corrigir. Essa matéria esteve na pauta da CCJ no ano passado e só não foi votada porque o volume de projetos não permitiu. É claro que a morte dos fiscais e a pressão social tiveram efeito, mas podemos trabalhar até o último minuto da convocação.
Esse disse-me-disse funcionaO líder do governo na Câmara, Miro Teixeira (sem partido-RJ) ironizou as divergências públicas entre o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, sobre a a proposta de emenda constitucional que permite a desapropriação de terras em que há trabalho escravo . Nilmário afirmou que a PEC estava parada na Câmara e que João Paulo não havia cumprido a promessa, feita há seis meses, de votá-la. João Paulo reagiu, pondo em dúvida a prioridade do governo para a proposta, que não fora incluída na pauta da convocação extraordinária. Você viu que esse disse-me-disse funciona. Li e fui ao presidente negociar o aditamento. Mas não fui eu quem conseguiu isso. O que mobilizou a inclusão foi a causa. Segundo Miro, se há pressão contrária para a votação dessa emenda, não funcionou. O líder do governo acredita que a matéria poderá estar promulgada em abril. Isso só será possível, no entanto, se os deputados não alterarem o texto aprovado no Senado.
O Globo, 11/02/2004, p.9
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