CB, Politica, p.5
03 de Set de 2004
Lula: Congresso protege regiões ricas
Presidente da República afirma que parlamentares cedem às pressões do Sudeste e do Sul e aponta necessidade de investimento estatal no Norte e Nordeste para reduzir desigualdades regionais
Sandro Lima
Da equipe do Correio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que o mapa de desenvolvimento do país é desigual e que é preciso investir mais nas regiões Norte e Nordeste. Para Lula, mesmo a maior parte dos parlamentares do Congresso sendo das regiões Norte e Nordeste, a maioria das políticas aprovadas no Congresso beneficia as regiões Sul e Sudeste. Segundo o presidente, isso ocorre por causa do poder de pressão, dos interesses da parte mais rica do país.
Lula também considerou irracional a briga entre os estados do Sul e do Sudeste por recursos destinados ao desenvolvimento das regiões mais pobres do país. A verdade é que o Sul e o Sudeste do país já tiveram, por vários fatores, todas as vantagens comparativas para se tornarem o que são hoje.
O presidente defendeu a revitalização e a transposição das águas do rio São Francisco. Tem gente que é contra sem saber porque é contra. Tem gente que é favorável sem saber porque é favorável. Tem gente que coloca isso em um debate ideológico. As pessoas não se dão conta de que nós temos uma região onde moram milhões e milhões de brasileiros e brasileiras que há 300 anos foram vítimas do governo da época, que detectava a seca, e que até agora não teve solução, afirmou.
Apesar da disposição do governo, evidente na proposta orçamentária para 2005 que destina mais de R$ 1 bilhão à obra, há muita resistência ao projeto, principalmente do Comitê da Bacia do São Francisco, responsável direto pela gestão do rio. O comitê informou que entrará na Justiça para impedir o início da transposição. Para o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, a disputa na Justiça significa a derrota da negociação e do diálogo.
Todas as questões deles (integrantes do comitê) foram aceitas. Tudo foi incorporado. Quando chega a hora de atender a nove milhões de brasileiros com sede, que precisam de uma condição básica para o desenvolvimento que é a água, alguns se refugiam na posição mais fácil, mais paroquial, mais bairrista e mais egoísta de sua agenda, protestou Ciro, que disse temer que o cronograma de obras, cuja conclusão está prevista para 2006, seja atrasado por problemas jurídicos.
O custo total da transposição será de cerca de R$ 4,2 bilhões e inclui obras no Ceará, no Rio Grande do Norte, na Paraíba e em Pernambuco.
Um só cofre
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social decidiu ontem recomendar ao presidente Lula que o governo federal assuma a gestão do Fundo de Desenvolvimento Regional. A proposta de criação do fundo está emperrada no Congresso e a decisão do conselho, reivindicada pelo ministro Ciro Gomes, atropela acordo firmado no ano passado entre os governos da União e dos estados. Pelo projeto em tramitação, 2% do que for arrecadado com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) serão destinados a políticas de desenvolvimento regional. Respeitado o acordo de 2003, os recursos cerca de R$ 2,3 bilhões seriam divididos entre os estados e administrados por eles. É o que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social quer evitar.
CB, 03/09/2004, p. 5
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