Lula assina decreto que cria cadastro para identificação de atingidos das barragens

Brasília - Ao assinar hoje (26) o decreto que institui o cadastro socioeconômico para identificação, qualificação e registro público da população atingida por barragens, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, a partir de agora, todos os envolvidos na construção da hidrelétrica saberão antecipadamente o que irá acontecer.

Lula disse que a nova regra assegurará direito dos envolvidos na construção do empreendimento. Segundo ele, o decreto possibilitará conhecer a situação das famílias que ocupam uma determinada área antes que seja feita licitação para construção de hidrelétrica. "Quando o processo tiver licitado, as regras já estarão definidas e cada um saberá o que é seu", disse Lula.

"O pescador saberá o que vai acontecer com ele. O índio vai saber o que vai acontecer, o quilombola vai saber, o pequeno produtor e o empresário. Quem tiver envolvido na área vai ter condições de saber com antecedência qual condição que ficará, de forma plenamente acordada com o comitê interministerial do qual participa a sociedade organizada", acrescentou o presidente.

O decreto prevê que a partir do ano que vem as famílias que forem atingidas pela construção de usinas hidrelétricas deverão ser cadastradas antes do início das obras empreendimento. O cadastro facilitará a indenização da população atingida pelos empreendimentos a serem licitados a partir de 2011.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, que esteve à frente das negociações para a elaboração do decreto, destacou que, a partir de agora, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai incluir nos editais de leilão e nos contratos de concessão das usinas hidrelétricas cláusulas específicas sobre a responsabilidade das concessionárias da obra em relação à realização do cadastro e os custos do levantamento que precisará ser feito.

Para o membro da coordenação do Movimento doa Atingidos por Barragens (MAB), Jocele Andreoli, a assinatura do decreto representa um marco histórico e torna os afetados pelas hidrelétricas "sujeitos de direitos". "Antes, não havia nenhuma segurança jurídica. Com esse decreto nos tornamos sujeitos de direitos."

Ele ressaltou, no entanto, que ainda é preciso garantir que as famílias que já foram atingidas pelas barragens sejam ressarcidos. "Sabemos que a energia é fundamental, mas ela deve ser construída pensando em toda a nação. Ainda temos que negociar um passivo de vários anos."

Edição: João Carlos Rodrigues

http://agenciabrasil.ebc.com.br/home/-/journal_content/56/19523/1087618