Livro de procurador que atua em casos de grande repercussão na Amazônia aborda controle da atividade policial

A experiência acumulada em uma das funções mais sensíveis do Ministério Público Federal (MPF) virou livro. Procurador da República que atua no controle externo da atividade policial e integra a equipe do MPF nos processos relacionados aos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, mortos em 2022, Guilherme Diego Rodrigues Leal acaba de lançar "Manual do Controle Externo da Atividade Policial - Do Fundamento Constitucional à Atuação Estruturante", pela Editora JusPodivm.

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A obra reúne 454 páginas e se propõe a preencher uma lacuna na literatura jurídica brasileira ao tratar o controle externo da atividade policial como uma função constitucional autônoma, com fundamentos, instrumentos e limites próprios.

Mestrando em Direito, pós-graduado em Direitos Humanos pela Universidad Nacional del Oeste, na Argentina, e professor da Escola Superior do Ministério Público da União, Leal atua há anos em áreas ligadas ao controle da atividade policial, tráfico de pessoas, trabalho escravo contemporâneo e direitos humanos. Dividido em quatro partes e 14 capítulos, o livro percorre desde os fundamentos constitucionais do controle externo até situações enfrentadas diariamente por promotores e procuradores.

Nos capítulos iniciais, o autor revisita a origem constitucional da atribuição do Ministério Público Federal e apresenta experiências internacionais adotadas em países como Portugal, França, Alemanha e Espanha. Em seguida, analisa a evolução das normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), incluindo mudanças recentes voltadas à fiscalização baseada em resultados, auditorias e governança.

A parte central da obra mergulha na prática. O texto detalha como ocorre a atuação do MPF junto às polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e Penal, além das guardas municipais. Também aborda temas como inspeções em unidades policiais, acompanhamento da cadeia de custódia das provas, acesso a presos, requisições e recomendações.

Da teoria à prática

O livro ainda reúne decisões consideradas fundamentais do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de apresentar um roteiro prático para fiscalizações em delegacias, institutos de perícia e estabelecimentos militares.

Segundo o autor, a proposta foi construir uma obra que dialogasse tanto com membros do MPF quanto com profissionais das forças de segurança, pesquisadores e candidatos a carreiras jurídicas.

- O objetivo é sistematizar, pela primeira vez, o controle externo da atividade policial como função constitucional autônoma, com estrutura própria, racionalidade normativa, limites, instrumentos e critérios de efetividade - afirma Leal.

O procurador da república destaca que o livro procura aproximar teoria e prática em uma área que, apesar de prevista na Constituição desde 1988, ainda carece de maior sistematização acadêmica.

- Ao tratar o controle externo da atividade policial não como atividade lateral, mas como eixo de controle democrático da segurança pública, a obra busca oferecer fundamentos, categorias e caminhos para a atuação institucional, a reflexão acadêmica e a preparação para as carreiras do Ministério Público Federal e policiais - diz.

Além do lançamento do livro, Leal segue atuando em investigações de repercussão nacional. Entre elas está o caso Bruno e Dom, que teve repercussão internacional após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorridos em 2022, na região do Vale do Javari, no Amazonas. A atuação do procurador inclui processos relacionados aos executores do crime e às acusações contra o apontado mandante do duplo homicídio.

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