'Lista suja' do governo não reduz trabalho escravo

'Lista suja' do governo não reduz trabalho escravo
Exploradores de mão-de-obra não sanam problemas; desde 2000, 23.318 trabalhadores foram libertados

Silvia Amorim

Uma em cada quatro empresas incluídas na "lista suja" do trabalho escravo no País nunca regularizou sua situação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e já é veterana no cadastro federal. A listagem dos exploradores de mão-de-obra em condições análogas à escravidão foi criada, em 2003, pelo governo federal com o objetivo de expor os infratores e forçá-los a sanar as irregularidades. A um mês da listagem completar quatro anos, pode-se constatar que, para 26% dos fichados - 51 de 192 - , a tática não funcionou.

Desde 2000, 23.318 vítimas de trabalho escravo foram libertadas no País - em média, 3 mil por ano, segundo o MTE. O número é muito pequeno perto das estimativas de organizações não-governamentais que atuam nesta área. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), 25 mil pessoas, no mínimo, são exploradas a cada ano. A fiscalização é considerada insuficiente. De cerca de 300 denúncias anuais, diz a CPT, apenas metade é averiguada.

O combate à exploração desse tipo de mão-de-obra voltou à pauta de discussões no mês passado, quando um grupo de senadores contestou a libertação de 1.064 trabalhadores numa fazenda no Pará. A ação, promovida pelo Grupo Móvel Especial de Fiscalização do Trabalho Escravo do MTE, foi a maior da história. A polêmica levou à interrupção das blitze, que, após 22 dias paralisadas, foram retomadas na segunda-feira passada.

São considerados veteranos da "lista suja" pessoas jurídicas ou físicas que, autuadas, entraram para o cadastro durante o seu primeiro ano de vigência e nunca mais saíram, apesar de todas as penalidades.

Quem aparece na relação fica impedido de obter benefício fiscal do governo federal e de contrair empréstimos subsidiados pela União em bancos. O próprio mercado pune os infratores. Cerca de 300 empresas, em parceria com o ministério, não contratam serviços de quem esteja no cadastro.

O principal motivo de permanência na "lista suja" é o não-pagamento de multas, explica o coordenador do Grupo Móvel, Marcelo Campos. Reincidência na infração ou falta de regularização das falhas também impede a saída do cadastro.

O ministério não soube informar em qual situação se enquadram os infratores veteranos. "Para sabermos o porquê de eles nunca terem saído do cadastro, teríamos que ver processo por processo, mas o mais comum são os débitos financeiros", disse Campos. A pasta também não sabe o valor da dívida dos autuados. "Todas as multas trabalhistas entram num sistema único."

"Eles estão radicalizando. Querem transformar irregularidades trabalhistas comuns em trabalho escravo", reage o presidente da União Democrática Ruralista, Luiz Antônio Nabhan Garcia.

As autuações custam caro. A falta de registro na carteira de trabalho, comum nesses casos, resulta em multa de R$ 400 por funcionário. Para cada ilegalidade é lavrada uma autuação, como manter funcionários em alojamentos inadequados.

Só obtém alforria da lista aquele que, após dois anos de acompanhamento do governo, não reincidiu na infração, regularizou problemas e quitou multas e débitos trabalhistas e previdenciários.

O não-cumprimento das exigências tem feito a lista crescer a cada atualização semestral. Isso porque mais gente entra para o cadastro do que sai dele. Na última relação, divulgada em julho, 51 empregadores novos foram incluídos e só 22, excluídos.

Campos admite que o índice de 26% de infratores veteranos é preocupante. "O cadastro, para nós, é meramente informativo. Prefiro atribuir isso ao desconhecimento do empregador da sua inclusão na lista. A maioria só regulariza quando procura um financiamento e é informado de que está impedido de fazê-lo."

Para o coordenador da campanha nacional de combate ao trabalho escravo da CPT, frei Xavier Plassat, a impunidade é o maior entrave. "Só metade das denúncias é fiscalizada. O Código Penal prevê prisão, mas nunca ninguém foi preso."

Presidente da UDR acusa fiscais de radicalismo
Em pé de guerra com a fiscalização contra o trabalho escravo, a União Democrática Ruralista (UDR) acusa fiscais de radicalismo e nega trabalho escravo em terras de produtores rurais. "Não acredito que haja trabalho escravo no Brasil por parte dos produtores rurais", diz o presidente da UDR, Luiz Antônio Nabhan Garcia. Nabhan diz que a "ala radical do Congresso" busca pretexto para tomar terras de fazendeiros - há projeto que prevê isso em casos de condenação judicial por trabalho escravo. O lobby da bancada ruralista, porém, mantém a proposta engavetada há 2 anos.

Nabhan justifica que as irregularidades são simples e facilmente regularizadas. "Isso (trabalho escravo) pode existir lá com madeireiros, que exercem atividade ilegal. Aí sim, cometem irregularidades. Mas acusar produtor rural de fazer isso é um absurdo."

Segundo Nabhan, os fiscais autuam o dono da terra "sendo que nem é ele quem contratou os peões". "Em geral é uma empreiteira, que chamamos de gato, quem contrata." A terceirização da mão-de-obra é apontada pela Justiça como artimanha para se livrar de condenações.

Estudiosos propõem leis mais rigorosas
Propriedade em que fosse detectado o problema deveria ser expropriada, dizem
Roldão Arruda
Entre os estudiosos de questões trabalhistas, a permanência de empresários na "lista suja" do Ministério do Trabalho seria um atestado de que as leis em vigor são insuficientes para conter o trabalho escravo. Na opinião do vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Luciano Athayde Chaves, a solução seria a aprovação da proposta de emenda constitucional sobre o tema que tramita atualmente no Congresso. Ela estabelece que toda propriedade onde fossem encontradas condições análogas ao trabalho escravo seria automaticamente expropriada.

"Os proprietários não se assustam com as multas e restrições", afirma Chaves. "Mas, se dois ou três deles perdessem a propriedade, isso teria um efeito exemplar poderoso: ninguém mais se arriscaria."

A PEC já foi aprovada num primeiro turno de votação da Câmara, há dois anos. Mas depois foi para a gaveta e não saiu mais de lá. Na avaliação do juiz, isso deve-se à força da bancada ruralista no Congresso.

Na Universidade Federal do Pará (o Estado campeão em denúncias de trabalho escravo), o professor Ronaldo Marcos de Lima Araujo, membro da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo, observa: "Enquanto o empresário se livrar das acusações com o pagamento de multas, são remotas as possibilidades de acabar com a prática do trabalho escravo. É preciso tirar a questão do âmbito trabalhista e qualificar como criminoso quem escraviza outras pessoas."

Para a socióloga Maria Aparecida Moraes Silva, livre-docente da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e pesquisadora na área trabalhista, as denúncias de trabalho escravo nos canaviais de São Paulo são mais difíceis de serem punidas do que em outros Estados. "Aqui quase todo mundo tem registro na carteira de trabalho, não existem capatazes vigiando os trabalhadores, não se vêem armas nem casos de servidão por dívidas, como em outras regiões", diz ela. "Mas existem outras imposições que, a meu ver, formam os elos invisíveis da corrente que leva ao trabalho escravo no Estado."

Entre os elos invisíveis citados pela professora encontra-se a média de dez toneladas de cana cortadas por dia: "Quando não atinge essa média imposta, o trabalhador é substituído por outro. Para não perder o emprego, muitos vão além dos seus limites físicos."

Ainda segundo a socióloga, vigora nos canaviais paulistas um sistema em que as normas e os fiscais não podem ser contestados, ao mesmo tempo que o direito de greve foi suprimido.

Na lavoura de cana, 27 pessoas em 2 cômodos
Trabalhadores foram aliciados em PE, MA e PI e vivem em meio a esgoto
Num casebre na área rural de Sebastianópolis do Sul, a 510 km de São Paulo, 27 pernambucanos, maranhenses e piauienses dividem há seis meses dois cômodos com beliches improvisados e um único banheiro. Todos foram aliciados por agentes que prometeram casa, comida e emprego temporário nas lavouras de cana no interior paulista.

José da Silva - nome fictício -, de 28 anos, e cinco trabalhadores haviam acabado de chegar ao alojamento na manhã de quarta-feira passada, depois de 12 horas de trabalho na madrugada num canavial, quando a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e da Procuradoria Regional do Trabalho apareceu. Foi a primeira blitz em São Paulo depois que a União retomou as operações contra o trabalho escravo no País, suspensas desde 22 de setembro. Foram fiscalizadas seis usinas e dois fornecedores de cana da região de São José do Rio Preto. Dois alojamentos acabaram fechados e 45 trabalhadores, transferidos para novos abrigos.

Do lado de fora do casebre, o esgoto corria a céu aberto. Filhotes de porco transitavam livremente ora na cozinha ora no esgoto, fuçando nos restos de comida. "Temos encontrado situações como essa em várias regiões do Estado", disse o auditor fiscal João Batista Amâncio. Apesar da precariedade, cada trabalhador paga R$ 32 de aluguel. A viagem de três dias até São Paulo custou R$ 260 e foi descontada do salário. A alimentação também fica por conta própria. Com todos as despesas, Silva diz sobrar muito pouco dos R$ 720 que recebe todo mês.

Nos canaviais, a precariedade é ainda maior. Os migrantes têm de cumprir jornada inegociável: 12 horas de trabalho para cortar ao menos 200 metros de canavial, se quiserem ganhar R$ 30 por dia. Muitos contam que os equipamentos de segurança não têm sido repostos. Dificilmente, entretanto, eles resistem a sete, oito meses de colheita.

O piauiense Silva, que nunca tinha trabalhado num canavial, não conseguiu. Teve dia em que cortou o equivalente a R$ 3 e pediu para mudar de tarefa. Virou "bituqueiro" (recolhe caules de cana aproveitáveis e que não foram cortados o suficiente). "Pensei que fosse mais fácil, mas é ruim do mesmo jeito. No escuro a gente quase não consegue ver."

Reclamação dá demissão por justa causa, como ocorreu recentemente com sete pernambucanos. O caso é investigado pelo Ministério Público do Trabalho. "Iria embora agora se tivesse dinheiro para o ônibus. Conheci dois cabras que tinham vindo pra cá, mas não disseram que era assim. Eu vou contar", diz Silva.

OESP, 21/10/2007, Nacional, p. A22