Liminar pode mudar análise sobre demarcação de reservas

A liminar concedida pelo juiz federal Helder Girão Barreto, mandando suspender em parte os efeitos da Portaria 820/98, poderá modificar o entendimento jurídico nacional quanto à demarcação de reservas indígenas. É assim que pensam políticos e advogados consultados pela Folha.
O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antônio Oneildo, disse que quando a decisão judicial restringiu a portaria de demarcação, nenhuma autoridade pode desrespeitá-la.
Para ele, a demarcação não deve se basear apenas num laudo antropológico. Chama atenção dizendo que isso não quer dizer ser favorável ou contrário, mas que devem ser avaliados todos os elementos político-sociais não contemplados no laudo antropológico.
"São elementos que extrapolam o conteúdo do laudo. Vejo que a matéria está sendo bem debatida e deve ser submetida ao crivo do Congresso Nacional para um debate isento, sem paixão. A questão de fronteira que nunca tinha sido considerada nas demarcações foi levantada de forma pertinente, demonstrando que a Câmara e o Senado têm preocupações com o interesse e a soberania nacional", declarou.
O senador Mozarildo Cavalcanti entende que a decisão do juiz Helder Girão é coerente, tem forte embasamento, sendo capaz de dar à questão um novo enfoque jurídico que se estenderá a todo o país. "A interpretação adequada das normas legais realmente deve ser dada pelo Poder Judiciário".
A deputada Suely Campos comentou: "A decisão do juiz federal de Roraima é um instrumento em defesa da análise sobre a polêmica em torno da Raposa/Serra do Sol".
O vice-governador de Roraima, Salomão Cruz, entende que a pendência judicial impede o presidente de homologar a área. Para ele, além do resultado das comissões do Senado e da Câmara levar a discussão para um debate nacional, a decisão do juiz Helder Girão vai influir na análise das questões indígenas.
"O Judiciário é único poder com autonomia e competência para criar nova visão nacional sobre as questões indígenas. A comissão criada pelo juiz Helder Girão está levantando absurdos que se cometeu com relação à demarcação da área Raposa/Serra do Sol, como a inclusão da faixa de domínio de rodovias, rede elétrica, área de expansão das sedes de municípios, títulos definitivos concedidos pelo Governo Federal em época que não havia pretensão da Funai".
Na visão do vice-governador, a comissão interdisciplinar criada pelo juiz federal de Roraima vai localizar a prática destes absurdos. Ele suspeita que o fato mais grave que surgirá como resultado do trabalho desta comissão é que as 32 áreas indígenas de Roraima estão também sob suspeição.
"Acredito que após a decisão de Helder Girão, mesmo o presidente da República querendo homologar a Raposa/Serra do Sol de forma contínua, isso levantará o debate de um novo modelo para a política indigenista no país. Não se pode aceitar os absurdos que se cometem quando se leva em conta apenas o laudo antropológico como único instrumento de definição da política indigenista nacional", declarou Salomão Cruz