GM, Agronegocio, p.B12
13 de Set de 2005
Liminar obriga Paranaguá a escoar transgênicos
A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) obteve liminar na justiça que obriga o porto de Paranaguá a permitir o embarque de soja transgênica. A decisão, da 1ª Vara Cível de Paranaguá, concedida na última sexta-feira, derruba a proibição da Administração dos Portos de Antonina e Paranaguá (APPA), que vem resistindo aos apelos do setor para embarcar o grão modificado pelo terminal.
A APPA justifica a proibição dizendo que não tem condições de fazer a segregação. Informação contestada pela Faep, que acredita não ser necessária a construção de silos específicos para a soja modificada. A América Latina Logística (ALL), por exemplo, já informou que negocia com a Bunge a construção de um silo e uma rede de dutos exclusivos para o embarque de transgênicos. O projeto foi apresentado ao superintendente do porto, Eduardo Requião.
Requião disse que, caso o porto tenha que cumprir a liminar, haverá prejuízo aos agricultores que plantam exclusivamente a soja convencional. "Se esta medida for tomada, não haverá mais como reverter, porque uma vez depositado no silo público, o grão transgênico contamina todo o complexo de silagem, tornando o prejuízo irreversível para quem planta e para quem compra soja convencional, como os mercados europeu e asiático", afirmou. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou ontem que pretende recorrer da liminar no Tribunal de Justiça do Paraná.
Essa é terceira vez que a Faep vai à justiça contra as proibições do governo do Paraná sobre a soja modificada geneticamente. Em duas ocasiões anteriores, a entidade contestou a proibição do plantio do grão para os produtores que não assinaram o termo de compromisso e as sanções impostas pelo governo estadual sobre a utilização do glifosato nas lavouras.
A briga judicial ocorre em meio ao fortalecimento do movimento que pede a intervenção no terminal paranaense. O Senado Federal deve votar neste mês um decreto do deputado Ricardo Barros (PP/PR) que devolve à União a gestão do porto, hoje sob o comando do governo do Paraná. Se aprovado, o Ministério dos Transportes nomeia um interventor, faz uma auditoria e dentro de 90 dias define se devolve ou não ao governo paranaense o comando do terminal.
GM, 13/09/2005, p. B12
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