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Liminar impede uso de dinheiro na transposicao

O Globo, O Pais, p.10
03 de Jan de 2006

Liminar impede uso de dinheiro na transposição
O governo federal já tem disponibilidade imediata de R$ 122 milhões para as obras da transposição do rio São Francisco, mas está impedido de gastar o dinheiro por causa de liminares na Justiça. O Ministério da Integração Nacional repassou R$ 100 milhões ao batalhão de engenharia do Exército para o início das obras em Cabrobó, em Pernambuco. O dinheiro está reservado para as primeiras obras do projeto que incluem três quilômetros de um canal e barragens na região.
Outros R$ 21,8 milhões foram liberados no fim da semana passada para reassentar famílias residentes em áreas afetadas pelo projeto. O recurso saiu junto com a liberação de R$ 2,12 bilhões em créditos extraordinários do orçamento autorizados pelo Executivo nos últimos dias do ano de 2005.
STF ainda não se pronunciou sobre liminares na Bahia
Mas o ministro interino da Integração Nacional, Pedro Brito, garante que esses recursos estão no cofre, aguardando decisão do STF. O governo federal suspendeu ainda a licitação para execução da primeira etapa das obras. Tanta cautela, explica Brito, é motivada pelo fato de o STF ainda não ter se pronunciado sobre as liminares da Justiça Federal na Bahia que suspenderam, em outubro, todos os atos relacionados ao projeto do São Francisco.

O Globo, 03/01/2006, p. 10

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