LIDERANÇAS INDÍGENAS EXIGEM HOMOLOGAÇÃO DA ÁREA RAPOSA/SERRA DO SOL

Uma comissão de lideranças indígenas de Roraima reuniu-se nessa quarta-feira com o ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, para solicitar seu empenho na aceleração do processo de homologação da área indígena Raposa/Serra do Sol, que se encontra paralisado desde 1998. A comissão pediu, ainda, providências para a retirada dos invasores da área e para coibir a interferência dos militares do 6o Pelotão Especial de Fronteiras.
A comissão foi integrada por Jaci José de Souza, coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Joênia Batista Carvalho Wapixana, advogada do CIR, Galdino Pereira de Souza, representante da Associação dos Povos Indígenas de Roraima (Apir), Natalina da Silva Messias Makuxi, chefe da Divisão de Educação Indígena de Roraima e representante da Organização dos Professores Indígenas de Roraima, e Irani Barbosa dos Santos Makuxi, representante das mulheres indígenas de Roraima no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher do Ministério da Justiça. Também participaram da reunião o presidente da Funai, Artur Nobre Mendes, e a procuradora da República Deborah Duprat, da 6o Câmara do Ministério Público Federal.
A comissão explicou ao ministro que a homologação da terra indígena pelo presidente da República é urgente e necessária para que os povos que ali habitam possam viver de acordo com os seus costumes e tradições, sem a intromissão dos não-índios que invadiram a área. Os índios reclamaram também da presença dos militares do 6o Pelotão Especial de Fronteira (6o PEF), cujo quartel foi instalado na área indígena. Os militares intervêm no cotidiano dos índios e os submetem a riscos físicos, quando promovem exercícios militares.
O presidente da República ainda não homologou a demarcação, oficializada em dezembro de 1998, principalmente por pressão dos políticos de Roraima. Uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em mandado de segurança impetrado pelo governo de Roraima, tem sido usada por aqueles políticos como pretexto jurídico para impedir a homologação.
O mandado de segurança foi impetrado pelo governador Neudo Campos, em março de 1999, sob a alegação de que a área indígena não poderia ter sido demarcada na faixa de fronteira, considerada de interesse da segurança nacional. A ação contestou também o artigo 5o da portaria que declarou os limites da terra indígena (Portaria 820, de 11 de dezembro de 1998), que proibiu o trânsito e a permanência de particulares na área. O STJ concedeu a liminar, acatando em parte as alegações, mais especificamente a proibição da presença de particulares. O processo encontra-se hoje com a ministra Laurita Vaz, aguardando o parecer de mérito.
Na época, a presidência da Funai deu um parecer favorável ao entendimento do STJ na concessão da liminar ao mandado de segurança do governo de Roraima. Mas o Ministério Público Federal, em parecer assinado pela procuradora Deborah Duprat, afirmou que a suspensão parcial da Portaria 820 violou "todo o sistema constitucional de proteção aos povos indígenas, (...) pois inviabiliza, por parte dos indígenas, a posse permanente de suas terras e o usufruto exclusivo de suas riquezas".
A procuradora Deborah Duprat mantém o seu entendimento, também compartilhado pelo atual presidente da Funai, Artur Nobre Mendes. Assim como o Cimi, Duprat e Nobre Mendes afirmam que a liminar do STJ não impede a homologação da demarcação da área indígena Raposa/Serra do Sol. O assessor jurídico do Cimi, Cláudio Luiz Beirão, explica que o presidente da República não se subordina a atos do STJ.
Os integrantes da comissão indígena de Roraima saíram satisfeitos da reunião com o ministro da Justiça. Ele se comprometeu a fazer um imediato levantamento da situação legal da área indígena Raposa/Serra do Sol, após o que pretende conversar com o ministro chefe da Casa Civil, Pedro Parente, e com o próprio presidente da República para solicitar a homologação da demarcação da terra indígena. E se comprometeu a procurar o ministro da Defesa, Geraldo Quintão, para resolver os problemas decorrentes da presença militar na terra indígena.