Radiobrás
24 de Out de 2007
Brasília - Lideranças indígenas reivindicaram hoje (24), durante a 1ª Conferência Internacional e o 1o Encontro Nacional de Saúde Mental Indígena, mais espaço para participação de índios nos conselhos de saúde dos estados e dos municípios. O presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena da Bahia, Ancelmo da Conceição, reclamou da falta de debate nos conselhos sobre os problemas vivenciados nas aldeias.
"Em todos os municípios brasileiros, existem conselhos municipais de saúde. A inclusão dos indígenas nesse conselho ainda é bem devagar e não está acontecendo em todos os municípios. A gente tem que estar lá porque eles têm que fazer saúde para os índios porque é lei", defendeu Conceição. "Por que a gente tem que participar dos conselhos estaduais? Porque lá estão os nosso interesse dos índios. Nós temos que buscar os nossos interesses. A nossa saúde e a nossa terra."
As leis 8.080/90 e 9.836/99 garantem às populações indígenas o direito de participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os conselhos estaduais e municipais de Saúde.
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