Site da Funai
20 de Jun de 2002
Lideranças indígenas de diversas etnias assistiram ontem à noite, no plenário do Senado Federal, a aprovação da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, que há nove anos tramitava na Casa. O documento trata da política geral para o relacionamento dos governos com os povos indígenas e tribais. O momento foi considerado histórico pelas lideranças presentes, pois representou uma vitória para as comunidades indígenas de todo o País.
Pela Convenção 169, os governos devem reconhecer o direito de propriedade e de posse sobre as terras ocupadas tradicionalmente por esses povos. Outro ponto importante do documento recomenda que os recursos naturais existentes em terras indígenas sejam especialmente protegidos e dado, aos povos indígenas, o direito de participação, administração e conservação desses recursos.
A próxima etapa é a aprovação na Câmara dos Deputados, onde também tramita o Estatuto dos Povos Indígenas.
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