Líder diz que arrozeiros ficam na Serra do Sol

Líder diz que arrozeiros ficam na Serra do Sol
Produtores preparam novo round jurídico após decisão do Supremo, que mandou desocupar a área em Roraima

Roldão Arruda

Os impasses em torno da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, vão continuar - apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou na segunda-feira a liminar que garantia a permanência de um grupo produtores de arroz naquela área. Ontem, enquanto lideranças indígenas comemoravam a decisão do STF como uma vitória, o advogado dos arrozeiros, Luiz Valdemar Albrecht, preparava-se para novo round jurídico. "Os ministros da corte julgaram apenas que o caminho para se resolver a questão não é a do mandado de segurança", disse ele. "O mérito ainda não foi julgado e vamos continuar brigando, pelas vias ordinárias."

Por outro lado, o líder dos arrozeiros, Paulo César Quartiero, que ontem visitou parlamentares da bancada ruralista, em Brasília, em busca de apoio para sua causa, deixou claro que os produtores não pretendem deixar a área. Sobre a Fundação Nacional do Índio (Funai), que em abril notificou os fazendeiros para que deixem a Raposa Serra do Sol, Quartiero disse: "Sabemos que querem nos botar para fora, mas não podem fazer isso antes de esgotarem todos os trâmites legais."

Daqui para a frente, os arrozeiros pretendem brigar em duas frentes, segundo o advogado. Em primeiro lugar vão continuar tentando abater o decreto presidencial que, em abril de 2005, entregou definitivamente a terra aos indígenas. "Os laudos nos quais a decisão presidencial se baseou são falsos", afirma Albrecht. "Podemos provar que não existia ocupação indígena tradicional nas terras onde estão instalados os arrozeiros."

A segunda frente, no caso de falhar a primeira, é a da indenização: "Os arrozeiros já foram reconhecidos como detentores de posse de boa fé. E nesses casos o Código Civil prevê indenização prévia e justa, em dinheiro. Os produtores podem reter a posse enquanto não forem indenizados."

A Funai já disse que pretende indenizar os fazendeiros, em dinheiro ou com terras. Mas essa discussão pode render mais um longo capítulo na história da demarcação.

Os arrozeiros querem ser pagos pelo que chamam de complexo agroindustrial - o que envolve as lavouras, com todas as benfeitorias e equipamentos, as máquinas de beneficiamento de arroz que mantêm em Boa Vista, capital do Estado, e também as marcas com que comercializam o produto na região norte do País.

TENSÃO

Entre as lideranças indígenas, a torcida é para que a Funai comece logo a retirada dos arrozeiros. "O governo já ofereceu terras em outros lugares", diz Dionito José de Souza, coordenador geral do Conselho Indígena de Roraima. "Está na hora de iniciar a retirada, sem violência, de acordo com as leis e as decisões da Justiça, pondo fim a um processo que se arrasta há quase trinta anos."

Segundo o coordenador, o nível de tensão na área ainda é alto. Ele disse ontem ao Estado que Quartiero, o líder dos arrozeiros, percorre até hoje as comunidades indígenas, ameaçando suas lideranças ou tentando convencê-las a desistir da idéia da extensão da reserva às áreas com arroz. "Já dissemos que ele não pode circular dessa maneira pela terra dos índios, mas ele responde que a terra é da União", disse Souza.

Quartiero já foi prefeito de Pacaraima - município situado na fronteira do Brasil com Venezuela. Cassado em fevereiro, por abuso de poder econômico nas eleições, dedica-se agora às suas duas fazendas, onde cria gado e planta arroz, e à campanha contra a demarcação.

Sua principal reivindicação é que o governo deixe fora da reserva uma área de aproximadamente 190 mil hectares, onde ficam as fazendas de arroz: "Isso é uma gorjeta diante do total da área para os índios, de 1,7 milhão de hectares."

Para Souza, do conselho indígena, não há mais nada a negociar. "Aqui vivem 18.751 índios. Quando os não-índios saírem e a terra for liberada, eles vão se transformar, enfim, em cidadãos brasileiros."

Entrevistas

'Decisão é parte de processo irreversível'

Guenter Francisco Loebens: coordenador do Cimi Norte 1

Moacir Assunção

Coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na região Norte 1, que inclui Amazonas e Roraima, Guenter Francisco Loebens considera "uma grande vitória e parte de um processo irreversível" a determinação da retirada das empresas da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Para ele, a visão do governo estadual e de empresários, segundo a qual a demarcação das terras indígenas atrapalha o desenvolvimento de Roraima, é equivocada. "Metade da população rural do Estado é composta por índios. Assim, ao garantir a terra às populações indígenas, estamos proporcionado melhor condição de vida aos nossos agricultores." A seguir, trechos da entrevista.

Como o sr. viu a decisão do STF?

A medida foi altamente favorável aos índios na medida em que se reconheceu o seu direito histórico àquelas terras e, ao mesmo tempo, se obstruiu o processo de exclusão das populações indígenas.

Existem casos de violência contra índios?

Reiteradas vezes, os fazendeiros usaram de violência e intimidação contra índios e seus aliados. Com a decisão, entretanto, já se deu um passo para resolver a questão sem violência, dentro da legalidade. Acredito que, agora, as tensões tendem a diminuir.

Por que o sr. considera a decisão do Supremo Tribunal Federal irreversível?

Porque ela não deixa dúvidas sobre a demarcação. Acredito que os fazendeiros deveriam discutir, agora, como deve ser a sua retirada e não tentar permanecer na área.

Uma das reclamações de arrozeiros e pecuaristas é que quase 80% do Estado está protegido na forma de reservas indígenas e áreas de proteção ambiental. Não sobra muito pouco para estimular o desenvolvimento?

Esta questão encerra um equívoco, fruto de uma visão segundo a qual as populações indígenas não estão incluídas na luta pelo desenvolvimento. No entanto, metade da população rural de Roraima é composta por indígenas. Dessa forma, ao garantir terras aos índios e à preservação ambiental, estamos incentivando o desenvolvimento, com respeito ao meio ambiente

Qual será, em sua visão, a atitude dos fazendeiros e agricultores diante desse quadro adverso?

Acredito que, como têm feito, vão insistir um pouco mais na questão judicial. Nós, de nossa parte, estamos preocupados, agora, em garantir criação e desenvolvimento de economia sustentável para melhorar a vida das populações indígenas. Gastamos muita energia nesta luta e queremos, agora, nos preparar para este novo passo, de melhorar qualidade de vida dos índios.

'Eles ajudaram no Desenvolvimento'

Kátia Abreu: senadora da bancada ruralista

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), uma das principais líderes da bancada ruralista, vê como "um crime" a retirada das empresas e dos arrozeiros da reserva. "Os empresários e agricultores saíram do Sul e foram para lá há 30 anos, como convidados. Ajudaram no desenvolvimento, geraram 8 mil empregos e agora vão sair com uma mão na frente e outra atrás", disse. A parlamentar não vê muita possibilidade de reversão da decisão do STF, mas se prepara para reapresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o pagamento de indenização a ocupantes, titulados, de áreas indígenas.

Por que a senhora considera "criminosa" a retirada das empresas?

Porque eles são trabalhadores, produtores de todo arroz consumido na região, e estão sendo expulsos sem ter a mínima possibilidade de reclamar. Para o governo, não custa nada fazer uma média com a opinião pública internacional, retirando o pessoal de lá.

A principal crítica dos produtores é que quase todo o Estado está incluído em áreas de proteção. É verdade?

Sim. Cerca de 80% de Roraima é área indígena ou de proteção ambiental. Como, da área que resta, 80% precisam ser preservados, não sobra praticamente nada para plantar. Mesmo assim, os arrozeiros abastecem todo o Amazonas. Como ficará sem eles lá? Devemos ter desabastecimento e aumento de preços de alimentos.

Este grande número de áreas protegidas, em sua opinião, atrapalha o desenvolvimento do Estado?

Não se pode atrapalhar o que não existe. É impossível tocar um Estado com apenas 20% de área para produção. Há, também, as cidades e regiões nas quais não se pode plantar nada.

Há acusações do Cimi de violência de fazendeiros contra índios. Isso confere?

Basta se colocar do outro lado, de alguém que construiu um patrimônio de uma vida e ficará sem nada. Nunca vi um lugar tão abandonado como aquele. Há situações em que é matar ou morrer.

A senhora acredita que se possa, de alguma forma, questionar a decisão do STF?

Acho, sinceramente, muito difícil, o assunto tem um forte apelo internacional e há forças políticas grandes interessadas neste assunto.

O que poderia ser feito, então?

Estamos reapresentando uma PEC, que foi apresentada por um ex-senador, para garantir, ao menos, indenização aos que perderem suas terras. Hoje, eles só recebem as benfeitorias e jamais poderão comprar terras em outro lugar. Este pessoal está desesperado.

OESP, 06/06/2007, Nacional, p. A12