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30 de Jun de 2009
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) divulgou ontem, em Belém, para empresários do setor madeireiro, o edital de concessão da Floresta Nacional (Flona) de Saracá-Taquera, no noroeste paraense. Durante o encontro, foi feita uma apresentação sobre as normas da licitação que vai escolher três empresas para a implementação do manejo florestal sustentável na unidade. Além de Belém, o procedimento acontece também, ainda esta semana, em Santarém e Oriximiná.
O edital prevê que dos 429 mil hectares da floresta, 140 mil hectares (cerca de 25%) sejam destinados à exploração de forma sustentável por até 40 anos. A área abrangida pela concessão - que exclui territórios pleiteados por comunidades quilombolas ou em uso por ribeirinhos - compreende três unidades de manejo florestal - de 91,6 mil hectares, 30 mil hectares e 18,7 mil hectares.
Essa divisão em unidades de grande, médio e pequeno porte, segundo explicou o diretor do SFB, José Natalino, tem o objetivo de permitir que produtores de diferentes escalas, ou seja, desde empresas a comunidades locais reunidas em associações ou cooperativas, participem do processo.
A concessão está amparada na Lei de Gestão de Florestas Públicas (No 11.824/06), que impede o desmatamento, a grilagem de terras públicas e promove o uso sustentável dos recursos florestais. A norma, que também criou o Serviço Florestal, integra uma agenda governamental de sustentabilidade, que inclui o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia, do qual fazem parte 13 ministérios.
Segundo ele, uma das inovações mais importantes da Lei de Gestão de Florestas Públicas é a valorização do manejo florestal sustentável, modelo de desenvolvimento por meio do qual a própria floresta gera recursos para investimentos na própria conservação. Trata-se de uma atividade oposta ao desmatamento.
O edital autoriza, além da retirada de madeira em tora, outras três ações: exploração de resíduos, extração de produtos florestais não madeireiros - por exemplo, óleos e borracha -, e serviços de turismo que envolvam hospedagem, esportes de aventura e observação da natureza. Para não comprometer a subsistência das comunidades locais, as empresas vencedoras não poderão coletar açaí e castanha-do-pará.
A concessão na Flona de Saracá-Taquera deverá gerar 2,6 mil empregos diretos e indiretos e trazer melhorias em infraestrutura para os três municípios ligados à região - Oriximiná, Faro e Terra Santa. Segundo o edital de licitação, 60% da pontuação das empresas será calculado com base em critérios sociais, ambientais e econômicos, o que inclui o número de postos de trabalho a serem abertos e os investimentos na região. Os municípios também terão direito a 30% dos recursos obtidos com a concessão quando a empresa já tiver pago o valor mínimo ao governo.
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