MPF/PA - http://noticias.pgr.mpf.gov.br
25 de Mai de 2010
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) enviou notificação ao Serviço Florestal Brasileiro para que não seja publicado o edital de licitação para concessão florestal da floresta nacional (flona) do Amana, nos municípios de Itaituba e Jacareacanga, enquanto não for realizado o levantamento e mapeamento dos sítios arqueológicos do local. O MPF/PA recomendou que o edital só seja publicado com a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A recomendação foi enviada pelo procurador da República Marcel Brugnera Mesquita na última sexta-feira, 21 de maio. Assim que receber o documento, o Serviço Florestal tem 30 dias para atender as solicitações. Caso o pedido do MPF/PA não seja acatado, a questão poderá ser levada à Justiça.
A licitação programada pelo Serviço Florestal prevê contratos pelo uso de 210 mil hectares de terras por parte dos interessados, com duração de 30 anos, o que não inclui direito de titularidade nem sobre o subsolo. É como se fosse um "aluguel" da floresta pública para uso privado.
No total, a flona do Amana tem 540 mil hectares. O plano de manejo da floresta apontou a existência de sítios arqueológicos no local e a necessidade da realização de levantamento e mapeamento desse patrimônio.
O procurador da República também enviou recomendações ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para que não autorize a concessão sem autorização do Iphan, e ao próprio Iphan, para que adote medidas imediatas para a proteção, fiscalização, estudo e pesquisa dos sítios arqueológicos existentes no interior e entorno da flona.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-a…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.