MMA
10 de Jan de 2008
O processo de licitação da primeira florestal nacional (Flona) no Brasil começou ontem (9), com a abertura dos envelopes dos oito concorrentes com as 19 propostas para disputar os três lotes da Floresta Nacional do Jamari, localizada em Rondônia.
A Flona do Jamari tem 96 mil hectares para serem licitados entre os oito concorrentes. A área está dividida em três lotes de 17 mil, 33 mil e 46 mil hectares. O primeiro lote recebeu cinco propostas e os outros dois, sete propostas, cada um.
Agora, os técnicos do Serviço Florestal Brasileiro vão analisar a documentação dos concorrentes para informar, amanhã (10) à tarde, se os consórcios inscritos estão aptos para a disputa dos três lotes da Flona do Jamari.
Segundo o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, se a documentação das empresas não estiver correta, a próxima fase da licitação poderá ser prorrogada. "No caso de pequenas e médias empresas, elas têm, por lei, prazo de 48 horas para ajustar a documentação, o que não acontece com outras empresas", disse ele.
Na opinião de Marcelo Moraes, que representa a empresa Civagro, do município de Lauro de Freitas, na Bahia, a licitação ocorre de forma clara para todos os concorrentes. Para ele, a exploração da floresta nacional exige uma postura econômica diferenciada para comercializar os produtos extraídos.
"No momento que você adota esse sistema proposto pelo Serviço Florestal [Brasileiro], seu produto fica um pouco mais caro. Vai depender de seus canais de comercialização para que a viabilidade seja alcançada", afirmou Moraes.
O vencedor da licitação poderá extrair da floresta madeira, sementes, óleos e resinas, desde que obedeçam ao plano de manejo apresentado, conforme prevê a Lei de Gestão de Florestas Públicas. As áreas poderão ainda ser utilizadas para promover o ecoturismo.
De acordo com a legislação, a exploração da floresta prevê que o governo receba pelo uso dos recursos naturais e pelo manejo sustentável. De tudo que for arrecadado, 30% vai para a fiscalização e monitoramento do sistema de concessão. Os 70% são divididos entre o Instituto Chico Mendes e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, além do estado e do município onde esteja a área licitada.
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