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Licenças para construções na Ilha Grande serão suspensas por 2 anos

O Globo, Rio, p. 17
07 de mar de 2006

Licenças para construções na Ilha Grande serão suspensas por 2 anos

Dicler Simões

A prefeitura de Angra dos Reis vai congelar por decreto o licenciamento de construções durante dois anos, assim que a governadora Rosinha Garotinho sancionar o plano de carga, que tramita na Alerj, definindo o tamanho da população e quantidade de visitantes na Ilha Grande. Na semana que antecedeu o carnaval, uma liminar da Justiça impediu que a Barcas S/A realizasse 16 viagens extras, além das três regulares que são feitas diariamente. Cada barca transporta mil passageiros. Mesmo com as restrições, a ilha, que tem 7.500 moradores, recebeu mais de 18 mil visitantes.
A retirada dos caiçaras da Praia do Aventureiro será a medida mais radical prevista, a ser implantada depois da aprovação do plano de carga. Os descendentes dos indígenas hoje não passam de 120, segundo a Feema, que administra o Parque Estadual da Ilha Grande, onde fica localizada a praia. No entanto, existem cerca de 300 casas na Praia do Aventureiro.
- Hoje, os caiçaras afirmam que vivem do turismo. Eles agora ameaçam desmatar para plantar palmito, por ser também lucrativo - diz o chefe da agência regional da Feema de Angra, Sílvio Pinheiro.
IEF diz que Praia de Lopes Mendes é parte do parque
Os caiçaras desafiaram a força-tarefa formada pela Feema, pelo IEF, o Batalhão Florestal e a TurisAngra, que realizou a Operação Angra Legal para impedir a invasão da Ilha Grande. Os ilhéus obtiveram uma liminar na Justiça, na quinta-feira que antecedeu o carnaval, mas a prefeitura ganhou um recurso no Tribunal de Justiça, no sábado. Os cerca de cem campistas que desembarcaram na Praia do Aventureiro enquanto valia a liminar foram expulsos.
- Os caiçaras transportaram os invasores nas 12 traineiras que eles têm licenciadas para a pesca - explicou o agente da Feema.
O presidente do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Maurício Lobo, disse ontem que o governo do estado sempre considerou a Praia de Lopes Mendes inserida nos limites do Parque Estadual da Ilha Grande:
- Temos agido no impedimento de qualquer construção ou reformas de edificações na área.
Lobo reagiu a um projeto de lei do deputado Carlos Minc (PT), que pretende ratificar a inclusão de Lopes Mendes no Parque Estadual da Ilha Grande sob a justificativa de que proprietários de terrenos na praia estariam questionando os limites da unidade a partir de uma interpretação do decreto original. O texto protege a área "desde a Praia de Lopes Mendes" e, para os donos de terra, isso excluiria a praia.

O Globo, Rio, 07/03/2006, p. 17

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