Licença irregular reacende polêmica em torno de Belo Monte

Fevereiro começou fervendo na política ambiental brasileira. O mega e polêmico Complexo Hidrelétrico de Belo Monte gera cada vez mais discussão em todo o país enquanto o seu destino vai ganhando contornos mais definidos, com capítulos decisivos nos próximos dias.

O rebuliço teve início ainda em 11 de janeiro, quando o então presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Abelardo Bayma pediu exoneração do cargo alegando "motivos pessoais". Duas semanas depois, no último dia 26, sob o comando do presidente substituto Américo Ribeiro Nunes, o Ibama concedeu uma licença muito controversa autorizando o início das obras de Belo Monte, no rio Xingu. Aí ferveu...
Resultado: o Ministério Público Federal (MPF) comprou a briga e manifestações ocorreram em todo o país na última sexta-feira (4). O povo foi às ruas em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Palmas, Belém e Fortaleza, para protestar em frente às sedes do financiador da usina, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em Fortaleza, manifestantes foram ao prédio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), puxados por líderes do Psol.
Mais de 460 mil pessoas já assinaram petição online contrária à construção de Belo Monte (para saber mais, visite http://avaaz.org/parebelomonte), fortalecidas pela repercusão da licença irregular do Ibama.

Ontem, o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes, foi a Brasília para participar de audiência sobre a instalação da usina com o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão. "Estamos preocupados com a efetivação de medidas que previnam os impactos sociais gerados pela obra. Não podemos permitir que os danos sociais aconteçam, para que depois tenhamos de repará-los", declarou Helenilson.

Também na Capital federal, especialistas, lideranças indígenas, movimentos sociais e autoridades discutiram os impactos e o processo de licenciamento de Belo Monte, em seminário sobre o caso na Universidade de Brasília.

Hoje, centenas de pessoas, entre indígenas, ribeirinhos, lideranças e movimentos sociais da Bacia do Xingu (onde será instalada a usina) e de outros rios amazônicos estarão em Brasília para protestar contra o Complexo Belo Monte e outras mega-hidrelétricas na região.

O motivo de tanto "calor" foi a concessão da citada licença pelo Ibama. Considerada ilegal pelo MPF, ela permite o desmatamento de 238 hectares de vegetação para a construção dos canteiros pioneiros e acampamentos da hidrelétrica de Belo Monte, além de autorizar a empresa Norte Energia a realizar outras atividades. O fato aqueceu novamente as indignações de diversos setores da sociedade civil, que pressionam o governo - embasados em diversos estudos científicos - pela não construção da hidrelétrica.

Hoje, a própria exoneração do ex-presidente do Ibama, Abelardo Bayma, substituído por Américo Ribeiro Nunes, é encarada como fundamental para aprovação do início das obras no rio Xingu.

Licença é irregular, diz MPF
No dia seguinte à concessão da licença, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará impetrou ação civil pública solicitando a sua suspensão imediata. A alegação é de ilegalidade, já que várias das exigências ambientais pré-determinadas pelo próprio Ibama para a concessão não foram atendidas.

Explicando: para que construção da usina hidrelétrica no Rio Xingu fosse autorizada, 40 condições ambientais foram impostas pelo Ibama. Mas o próprio órgão autorizou instalação do canteiro de obras sem que essas obrigações fossem cumpridas, entre elas: a recuperação de áreas degradadas, o preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas.

O Ibama justificou o não cumprimento das condições alegando que há "atendimento gradativo das condicionantes exigidas para esta etapa do licenciamento, como o início de obras de saneamento básico e reforma de escolas e hospitais, essenciais para a região em questão".

Mas a justificativa não foi engolida pelo MPF. "A Licença de Instalação prevista na legislação e exigida pelo BNDES não é o documento precário emitido semana passada pelo Ibama. A Licença legalmente prevista não pode ser concedida sem cumprimento das condicionantes e a preparação da região que vai receber a obra", diz a Procuradoria da República no Pará, para a qual, "um ano depois de estabelecidas essas condicionantes, a Norte Energia não fez nenhum investimento para cumpri-las".

"A estratégia do empreendedor é a estratégia da consolidação do fato, ele quer que o fato seja irreversível. Quanto mais houver de construção, de aplicação de recursos, efetivamente mais difícil fica a discussão sobre os cuidados com Belo Monte", disse o procurador da República no Pará, Ubiratan Cazetta à agência de comunicação da Alemanha Deutsche Welle.
E mais: o MPF também está questionando a realização de possíveis mudanças ilegais no projeto inicial, ao qual foi dada a Licença Prévia (LP). Pela legislação ambiental, o projeto não poderia ser alterado após a concessão de LP sem novos estudos sobre os impactos, que teriam que ser aprovados.

Até ontem, não houve manifestação das partes do governo (Ibama ou BNDES) sobre a ação civil pública impetrada pelo MPF contra a licença, de acordo com a 9a Vara Federal de Belém, no Pará. Movimentações no caso são esperadas para hoje.

Belo Monte de quê, mesmo?
Conheça a hidrelétrica mais polêmica do Brasil
O Complexo Hidrelétrico de Belo Monte será instalado no rio Xingu, a cerca de 40 quilômetros de distância de Altamira (PA). A bacia hidrográfica do rio Xingu tem aproximadamente 51 milhões de hectares e é uma das mais importantes da Amazônia.

Belo Monte terá potência instalada de mais 11 mil megawatts e possuirá dois reservatórios com 516 Km² no total - inundação bem maior, por exemplo, que o Canal do Panamá e seus 80km de extensão.

O investimento estimado de de R$19 bilhões, mas os críticos dizem que o valor final chegará aos R$30 bi.

O coração da Amazônia deverá abrigar a terceira maior hidrelétrica do mundo, atrás apenas da chinesa "Três Gargantas" e de Itaipu. Seus defensores justificam o projeto dizendo que irá suprir a necessidade energética do Brasil, enquanto os opositores dizem que a carência pode ser suprida com maior eficiência energética de usinas já existentes e com outras fontes de energia mais limpas, como eólica e solar.

Dizem ainda que, apesar de ser a terceira maior do mundo, Belo Monte estará entre as menos produtivas, gerando apenas 10% de sua capacidade no período de seca do Xingu.

Entre os principais danos causados pela hidrelétrica apontados pelos ambientalistas, estão prejuízos irrerversíveis à biodiversidade local, transformação dos ecossistemas, expulsão de várias nações indígenas da região e aumento demográfico, configurando perda ambiental, histórica e cultural irrecuperáveis.

Alemães detonam política brasileira
A agência de comunicação da Alemanha, Deutsche Welle, não poupou críticas à nossa política ambiental: "O governo brasileiro se esforça no exterior para combater o aquecimento global, mas isso não se reflete na política interna" - diz artigo publicado em seu site. Para a agência, a posição do governo brasileiro em relação à proteção da Amazônia ficou comprometida quando o Ibama concedeu, há um ano, a Licença Prévia para Belo Monte.

"Em nome dos interesses econômicos, o Brasil tem sacrificado por ano cerca de 26 mil km² de florestas, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação", diz Martin Schrader, autor do artigo. Segundo ele, o desmatamento florestal responde por metade das emissões de gases do efeito estufa no Brasil, o quinto maior emissor de CO2 do mundo.

A Deutsche Welle se baseia em estudos da Sociedade Alemã de Cooperação Técnica (GTZ, no alemão) ao cravar que a legislação ambiental brasileira não consegue controlar a destruição das florestas. Segundo a GTZ, na Amazônia, já foram destruídos 680 mil km² de floresta tropical, 17% da cobertura original. E da Mata Atlântica restam apenas 7% da cobertura original.

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