Liberação de agrotóxicos foi irregular, diz Procuradoria

Liberação de agrotóxicos foi irregular, diz Procuradoria
Brasil aprovou produtos mais tóxicos do que equivalentes já no mercado
Mudança ocorreu depois que procurador da AGU orientou Anvisa a registrar produtos mais nocivos à saúde

REYNALDO TUROLLO JR. DE SÃO PAULO

Maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o Brasil passou a liberar em 2012, de forma irregular, registros de defensivos mais nocivos à saúde, segundo o Ministério Público Federal.
A Procuradoria afirma estar equivocado o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que mudou no ano passado a interpretação da Lei dos Agrotóxicos, de 1989.
Até 2012, com base nessa lei, agrotóxicos mais danosos à saúde do que outros já no mercado com o mesmo fim e princípio ativo -os chamados produtos de referência- não podiam ser liberados. Mas um parecer da AGU mudou a prática. Ao menos dois produtos mais tóxicos que os de referência foram registrados.
A mudança atendeu a pedido da empresa CCAB Agro, que questionou a Anvisa porque estava prestes a ter um produto barrado por ser mais tóxico que o de referência.
Em resposta, o procurador Victor de Albuquerque e seu chefe, Maximiliano de Souza, orientaram a Anvisa a liberar agrotóxicos nessas condições, sob o argumento de que decreto de 2002 limitava a exigência de menor toxicidade a defensivos com princípio ativo novo no país.
A CCAB obteve então o registro do produto Acetamiprid CCAB 200 SP.
PARECER TÉCNICO
A mudança foi revelada pela Folha em novembro, na esteira das denúncias feitas pelo ex-gerente de toxicologia da Anvisa Luiz Cláudio Meirelles, exonerado enquanto fazia apurações internas.
Após a reportagem, o Ministério Público Federal abriu investigação sobre o caso e concluiu que o parecer está em desacordo com a lei.
A Procuradoria no Distrito Federal recomendou à Anvisa, no mês passado, que suspendesse os registros dos produtos liberados com base na nova interpretação e readequasse seus procedimentos.
Se a diretoria da Anvisa não acatar a recomendação, afirmou o procurador Carlos Henrique Martins Lima, o Ministério Público Federal acionará a agência na Justiça.
O prazo para a Anvisa responder ao Ministério Público Federal terminou quinta-feira, mas a agência pediu mais tempo ao procurador.

Outro lado
Agência reguladora pede novo prazo ao Ministério Público

DE SÃO PAULO

A Anvisa informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que pediu novo prazo ao Ministério Público Federal para estudar que medidas adotar diante da recomendação da Procuradoria, que, segundo a agência, exige mudanças complexas de procedimento.
A agência reguladora não informou se outros agrotóxicos foram aprovados mesmo sendo mais tóxicos do que seus produtos de referência no mercado atual de agroquímicos.
A AGU, responsável pelos procuradores lotados na Anvisa que assinaram o parecer que reinterpretou a lei, afirmou que está apurando se houve irregularidade.
A CCAB Agro afirmou que vai cumprir qualquer decisão judicial. A empresa Ourofino Agronegócio informou que somente vai pronunciar-se após a divulgação da decisão da Anvisa.
O uso de jatinhos da Ourofino para viagens particulares do então ministro Wagner Rossi foi um dos motivos para a saída dele da pasta da Agricultura em 2011. Rossi e a empresa negam ter havido irregularidades. (RTJ)
Colaborou GITÂNIO FORTES, de São Paulo

FSP, 07/04/2013, Poder, p. A10

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/102571-liberacao-de-agrotoxicos-…