Leilões bem-sucedidos

Leilões bem-sucedidos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi bem-sucedida nos leilões de linhas de transmissão realizados dias 24 e 26 de novembro, os primeiros depois da eclosão da crise financeira internacional. Houve interesse dos investidores, embora tenha havido uma redução do deságio em relação aos leilões anteriores - ou seja, o transporte da energia será mais caro para os usuários finais.

O primeiro leilão, com características regionais, foi o de energia proveniente de biomassa e de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), realizado segunda-feira, no Rio, tendo como vencedores a espanhola Cobra, a Elecnor e o Consórcio Transenergia Renovável, formado por Furnas, Delta Construções e Fuad Rassi Engenharia. A um custo da ordem de R$ 1 bilhão, serão construídos 2.044 km de linhas e 22 subestações, interligando o sul de Goiás a Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, e a subestação que atende à Usina de Ilha Solteira. Assim, será liberada mais energia para a Região Sudeste.

O leilão mais importante, na quarta-feira, envolveu a transmissão da energia a ser gerada pelas Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau, no Rio Madeira, com capacidade nominal de 6,4 mil MW. Serão feitos investimentos de R$ 7 bilhões na construção de duas linhas de cerca de 2,5 mil km cada uma, ligando Porto Velho a Araraquara, onde será construída uma subestação para permitir que a energia do Madeira chegue tanto às áreas atendidas por Furnas como às atendidas pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep).

Uma das linhas que unirão Porto Velho a Araraquara será executada pelo Consórcio Madeira, formado pela Cteep e as estatais brasileiras Furnas e Chesf, e a outra linha, pelo Consórcio Norte-Brasil, constituído pela Eletrobrás, Eletronorte, a espanhola Abengoa e a nacional Andrade Gutierrez. O setor estatal brasileiro terá 49% de participação em cada uma das linhas. Outros lotes foram vencidos pela espanhola Cimy Holding.

Antes do leilão, os participantes escolheram o sistema de transmissão por corrente contínua, adotado, até agora, em um único caso no Brasil - o da Hidrelétrica de Itaipu -, recomendável, segundo especialistas, quando a extensão da linha é superior a 1.800 km. Trata-se, portanto, de assegurar a menor perda possível de carga elétrica durante o transporte.

Como nos leilões de transmissão a Aneel indica apenas o preço máximo, vence quem oferecer maior deságio. Estes deságios haviam chegado a 51% no leilão de transmissão de novembro do ano passado, declinando para 20% no leilão de junho, para 16% segunda-feira e para apenas 7% na licitação relativa à energia do Madeira.

Com um deságio de 16%, estimou-se que o retorno do capital investido pelos vencedores ocorrerá em oito anos e meio, ante quase 15 anos em leilões realizados em 2007. Os dados permitem avaliar o custo, para o Brasil, da crise financeira global, mesmo num segmento muito atrativo, para o qual não faltam nem empréstimos para o financiamento das linhas - em parte, originários do BNDES - nem interessados.

Mas o cumprimento rigoroso do cronograma de construção das linhas de transmissão será vital para as geradoras do Madeira, que dependem delas para entregar, antecipadamente, a energia produzida. Os controladores de Santo Antônio e de Jirau pretendem iniciar a produção seis meses antes do prazo contratual, beneficiando-se com a venda da energia no mercado livre.

As linhas de transmissão serão submetidas ao licenciamento ambiental - que pode atrasar os projetos. Indiretamente, também dependem da eliminação de disputas jurídicas com o Estado de Rondônia. Este se beneficia, hoje, da receita do ICMS sobre o combustível usado pelas usinas termoelétricas da região, que perderá com a substituição pelas hidrelétricas.

Os investimentos em transmissão são tratados como uma espécie de aplicação em renda fixa, tal a segurança que oferecem num ambiente regulatório definido. É mostra de que o Brasil pode atrair investidores estrangeiros mesmo numa fase de graves incertezas.

OESP, 28/11/2008, Notas e Informações, p. A3