Agência Brasil
Autor: Agência Brasil
15 de Jul de 2008
Lei sobre direitos da criança indígena tem manifestações de apoio em dez estados
Agência Brasil
Brasília - Com o objetivo de apoiar o Projeto de Lei 1957/07, do deputado Henrique Afonso (PT-AC), realizam-se, hoje e amanhã (17), manifestações públicas em dez estados. A proposta de legislação ficou conhecida como Lei Muwaji, em homenagem à indígena Muwaji Suruwahá que enfrentou os costumes de sua tribo para defender sua filha com paralisia cerebral.
A Lei Muwaji tem como objetivo proteger crianças indígenas em situação de risco de rejeição, maus tratos ou morte, práticas tradicionais em algumas comunidades indígenas e outras sociedades ditas não-tradicionais.
Se aprovada, a lei vai garantir que os direitos das crianças indígenas sejam protegidos com prioridade absoluta, de acordo com a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente e todos os acordos internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário.
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