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Lei incentiva derruba da floresta

JT, Geral, p. 17A
29 de set de 1996

Lei incentiva derruba da floresta
Incentivo à destruição: na Amazônia, quem corta árvores paga menos impostos do que quem mantém a área conservada

'Como é possível conservar a floresta se a política macroeconômica trabalha contra'
(Do ambientalista Roberto Smeraldi)

As leis brasileiras estão incentivando a devastação da Amazônia. O primeiro convite à derrubada parte da legislação tributária: quem extrai árvores paga quatro vezes menos impostos do que quem mantém a área conservada, pois nesse caso a terra é taxada como improdutiva. O Imposto Territorial Rural (ITR) considera que uma floresta explorada em regime de manejo só é produtiva durante os anos de extração da madeira e não no período de intervalo necessário à recuperação.
Isso significa que o proprietário que respeitar a legislação ambiental e extrair madeira de modo sustentável terá suas terras taxadas como improdutivas na maior parte do tempo: pela prática do manejo florestal, enquanto uma área de determinada propriedade está sendo explorada (o que leva entre um e dois anos) as demais áreas descansam até que as árvores cresçam a ponto de ser cortadas, o que pode levar até 30 anos no caso do mogno.
"No ano em que retira madeira, o dono paga R$ 5,00 de ITR por hectare. Quando está parado, paga R$ 20,00 por hectare", explica o pesquisador Adalberto Veríssimo, do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
O ITR também incentiva a substituição de florestas por pasto:.oferece descontos de até 90% no imposto para terras utilizadas pela pecuária. "É um absurdo. Como é possível conservar a floresta se a política macroeconômica trabalha contra, se há taxas que incentivam o contrário?", pergunta Roberto Smeraldi, da Amigos da Terra.
Mas os incentivos da legislação à derrubada não terminam aí. Na Amazônia, ainda é mais fácil, barato e rápido obter uma licença para desmaiar uma área do que obter uma licença ambiental para extrair árvores por meio de planos de manejo. Para conseguir uma licença de desmatamento - que pode atingir até 20% da propriedade - o fazendeiro precisa apenas comprovar a posse da terra.
No caso de manejo, além do plano de corte, que tem de ser elaborado por um engenheiro florestal depois da realização de um inventário da área, é necessária também a apresentação de um relatório de impacto ambiental. "Diante da complicação e da burocracia, as pessoas preferem não fazer manejo e extrair madeira a partir da licença de desmatamento", explica Veríssimo.
A legislação oferece ainda outra opção que acaba provocando desperdício de madeira: a possibilidade de pagar taxas de reflorestamento, em vez de manejar a área. O sistema é menos trabalhoso que o manejo e equivalente em termos de custos. A taxa de reflorestamento é de RS 3,00 por m' de madeira, enquanto o custo do manejo é de RS 2,00 por m', na melhor das hipóteses.
A cada ano, cerca de 25 milhões de m' de madeira em tora são extraídos da Amazônia, segundo levantamento da Amigos da Terra. A extração de madeira atinge anualmente entre 8 mil e 10 mil km2 de florestas. A maior parte da exploração ocorre entre o Leste do Acre, Rondônia, Norte do Mato Grosso e Centro-sul do Pará.
Estima-se que entre 70% e 80% das madeiras da Amazônia são extraídas ilegalmente, boa parte de áreas indígenas e unidades de conservação. Segundo o Ibama, 80% dos planos de manejo de madeira estão irregulares, a maioria sendo usada para "esquentar" comércio clandestino.
A facilidade de trabalhar com madeira clandestina torna o manejo economicamente pouco atraente. Os lucros do negócio ilegal compensam: no Acre, por exemplo, paga-se entre R$ 15,00 e R$ 50,00 por uma tora de mogno com 3 m' ou 4m'. Essa madeira chega a Belém, custando até R$ 700,00 o m3.
A ameaça da atividade madeireira ilegal à floresta aumenta com a chegada ao País das grandes madeireiras asiáticas, as maiores do mundo. O Brasil é responsável por apenas 4% das exportações mundiais de madeira, mas a tendência é de que o País se transforme no principal exportador nas duas próximas décadas, com o esgotamento da madeira do Sudeste Asiático.
Três das maiores madeireiras da Ásia já se instalaram extra-oficialmente no Brasil, fora do eixo madeireiro tradicional. "Por enquanto, elas estão agindo indiretamente, comprando planos de manejo autorizados", explica Roberto Smeraldi. Segundo ele, os asiáticos estão fazendo uma ocupação estratégica.
"Os asiáticos estão se instalando no Amazonas, onde estão as últimas grandes reservas de floresta intocada e ainda não há grande infra-estrutura madeireira-, diz. Para eles, a área escolhida apresenta uma vantagem adicional. está à margem do Rio Juruá. que desemboca nas proximidades da estrada BR-364, a estrada que fará a ligação do Brasil, via Peru, com o Oceano Pacífico, ou seja, com o mercado asiático. Patrícia Ferraz

Mogno: codinome 'lourinho'
Para enganar fiscais

As grandes propriedades estão se provando inviáveis na Amazônia e a tendência é de fracionamento das fazendas, que se instalaram nos anos 70, com 100 ou 200 mil hectares, dado o custo administrativo e a dificuldade de se trabalhar com eficiência em áreas tão extensas. As grandes fazendas agora têm de 10 mil a 20 mil hectares e as médias de 1 mil a 2 mil hectares. E quem está resistindo ao processo de urbanização só o consegue com alto nível de profissionalização e eficiência.
'Milhares de fazendas foram fracionadas a ponto de constituir uma tendência, que se acentuou em 95 e 96', afirma o empresário paulista João Carlos Meirelles, que investe na Amazônia há 50 anos e criou projetos privados de colonização em 700 mil hectares, no norte do Mato Grosso.
Segundo o empresário, as medidas de proteção à Amazônia, anunciadas em julho pelo governo federal, tornaram inviáveis os projetos econômicos sérios. As duas medidas que geraram maiores reações, principalmente em Rondônia, no Acre e no Mato Grosso, foram a proibição de desmatar 80% das reservas florestais privadas (dentro das fazendas e lotes de assentamentos) e a moratória da extração do mogno e da virola.
Na prática, a moratória de extração de madeira não existe. Apesar de a fiscalização federal ter se aliado aos órgãos estaduais, em especial no Mato Grosso, os madeireiros já montaram esquemas para burlar a fiscalização. Como acontece com a madeira da castanheira-do-brasil, cuja extração está proibida há anos, o mogno mudou de nome. Agora as serrarias estão trabalhando com "cedrinho-do-brasil", lourinho" e outros, apelidos para a madeira proibida.
"Há uma brecha na lei, que permite a extração da madeira sem necessidade de plano de manejo em propriedades inferiores a mil hectares", conta Miguel Scarcello, da SOS Amazônia. A maioria das fazendas agropecuárias tem acordos com os madeireiros, que fazem o corte raso e deixam a terra limpa para a formação do pasto, sempre em lotes de 999 hectares. Os fazendeiros seguem os madeireiros para aproveitar as estradas abertas por eles e abrir novas fronteiras. A floresta onde a madeira de lei já foi extraída, cheia de trilhas e vegetação ressecada, pega fogo com mais facilidade e os pastos se seguem às queimadas. Liana John

Cai mito do 'derruba e queima'
Estudos comprovam que agricultores se fixam nas terras cultivadas

Pesquisa derruba mito do abandono de terras. Dez anos atrás, imperava o conceito de que a colonização de Rondônia era "itinerante". Ou seja, os novos colonos, vindos do Sul ou do Nordeste, desmatavam seus lotes, produziam culturas anuais durante 3 a 5 anos, até acabar com a fertilidade do solo e depois abandonavam uma terra improdutiva, exaurida pela ausência de floresta, para ir desmatar mais adiante, recomeçando todo o ciclo.
E um tipo de agricultura tradicionalmente praticado na região Norte e imortalizado pelos pesquisadores, autoridades e ambientalistas internacionais pela expressão "slash and burn" (derruba e queima).
Para entender melhor esse processo e procurar sistemas de produção mais sustentáveis para a região, uma equipe de pesquisadores do Núcleo de Monitoramento Ambiental, NMA, e da entidade não-governamental Ecoforça foram a Machadinho d'Oeste, em Rondônia, entrevistar os colonos recém assentados, em áreas médias de 50 hectares. Durante os últimos dez anos, a equipe voltou várias vezes para acompanhar a evolução dos sistemas de produção.
Em julho deste ano, os mesmos 367 lotes foram reavaliados. O estudo derruba o mito do abandono de terras e da agricultura itinerante: 158 lotes continuam nas mãos dos mesmos donos, com renda liquida média de 1 a 3 salários mínimos, retirados da agricultura. Mesmo as outras 209 propriedades (57% dos lotes) que já não estavam com o mesmo dono, não foram abandonadas. O estudo aprofundado dos sistemas de produção - em fase final de análise no NMA e na Ecoforça - agora coloca novos desafios para os técnicos: repetir em outros lugares as medidas que se provaram sustentáveis em Machadinho d'Oeste.
Como tudo na Amazônia, tais sistemas de produção são complexos e não apontam para uma solução única. Cada agricultor adaptou seu conhecimento tradicional às condições de solo, clima e mercado. A maioria conseguiu um certo nível de capitalização e estabilidade econômica com culturas perenes. O café é a principal cultura comercial em 57,5% das, propriedades, acompanhado da pecuária em 32,7% delas. Em porcentagens menores, os agricultores também cultivam cacau, seringueiras, guaraná e urucum. Apenas 18% vivem basicamente da pecuária e 13,6% diversificam a fonte de renda, plantando arroz, feijão, milho, café, cacau, guaraná e criando gado.
Os restantes 10,9% misturam tudo isso a plantios de espécies nativas para extração de madeira (freijó e ipê) e de castanha-do-brasil, incentivados por financiamentos do Banco Mundial. O cultivo das espécies florestais ainda tem futuro incerto. Muitos agricultores estão plantando porque recebem incentivo direto. Quando o recurso acabar, não há garantias de que o plantio continue, sobretudo porque não há esquema de processamento e comercialização no local.
"Mesmo que o sistema agro-silvopastoril venha a funcionar em algumas propriedades, não é uma solução para todos os produtores", observa Evaristo Eduardo de Miranda, coordenador do estudo. 'A sustentabilidade foi alcançada em lotes puramente agrícolas e com culturas perenes, derrubando o mito do `slash and burn'. E os resultados obtidos desmentem este outro mito., mais recente, de que o correto é o sistema agro-silvopastoril', acrescenta o pesquisador. (L.J.)

Aumenta o desmatamento
Taxa que estava em queda voltou a subir desde 92

Os dados captados pelo satélite Landsat e computados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), comprovam que o desmatamento na Amazônia voltou a. aumentar. A taxa vinha caindo desde 1978 e em 92 voltou a subir, chegando a 14,8 mil km' em 94. Foi essa reversão de tendência que motivou as medidas protecionistas anunciadas pelo governo, no mês de julho.
Houve mais investimento na agricultura, sobretudo em 1994, e a resposta está estampada nos números do desmatamento das áreas tradicionalmente ocupadas, como a divisa entre o Maranhão e o Pará, o Tocantins, Norte de Mato Grosso, Rondônia e Leste do Acre.
Os números do desmatamento em 95/96 só serão anunciados no fim do ano, mas, há quem admita no INPE, que a tendência ascendente vai se repetir.

JT, 29/09/1996, Geral, p. 17A

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