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Lei garante despoluicao do Paraiba

O Globo, Rio, p.19
12 de jun de 2004

LEI GARANTE DESPOLUIÇÃO DO PARAÍBA
Obras na bacia hidrográfica serão financiadas por taxa de captação de água
BRASÍLIA e VOLTA REDONDA. Uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada ontem no Diário Oficial da União garantirá recursos da ordem de R$ 9 milhões este ano para custear a despoluição da Bacia do Paraíba, que abrange os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. A lei garante que o dinheiro proveniente da cobrança de taxa por captação de água do rio, recolhida desde março de 2003, seja transferido integralmente para o Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap).
O Ceivap foi criado em 1997 e já determinou que gastará o dinheiro com a despoluição do Paraíba — cuja degradação foi tema de uma série de oito reportagens publicadas pelo GLOBO entre 11 e 18 de abril. O imposto recolhido é de R$ 0,008 por metro cúbico de água captada por indústrias, mineradoras e companhias saneadoras. Caso as empresas devolvam a água para o rio poluída, ou não devolvam, é cobrada uma taxa adicional de R$ 0,02. O setor de agricultura também paga para usar a água do Paraíba. O valor é mais baixo, de R$ 0,002 por metro cúbico.
Em 2004, a previsão de arrecadação feita pela Agência Nacional de Águas (ANA) é de R$ 8 milhões a R$ 9 milhões. O imposto era cobrado antes por força da Medida Provisória 165, agora transformada na lei que regulamenta os contratos de gestão da ANA com as entidades que vão exercer a função de agências de água”. Outros comitês gestores de bacias já planejam adotar a mesma metodologia para despoluir os rios. O primeiro da fila é o comitê que garante políticas para a Bacia do Piracicaba.
— Antes, não havia mecanismo legal para obrigar o repasse integral do dinheiro para o comitê. Agora, acabou a possibilidade de contingenciamento de despesas pelo governo federal — explicou o diretor-geral da ANA, Jerson Kelman.
A nova lei é fruto da negociação da bancada ambientalista do Congresso e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, junto à base governista. Com a lei, haverá mais chances de descentralização de ações e uso dos valores arrecadados para a conservação e manutenção dos recursos hídricos. Para Kelman, a nova lei vai assegurar o uso sustentável de rios e lagos:
— É o passo que faltava para que a gestão dos nossos rios fosse efetivamente descentralizada e participativa.
O presidente do Ceivap e prefeito de Resende, Eduardo Meohas (PT), vai propor segunda-feira aos prefeitos de Volta Redonda, Barra Mansa e Barra do Piraí que participem do consórcio para captar recursos para a construção de estações de tratamento de esgoto. Com a transformação da MP 165 em lei, os municípios poderão escapar dos limites de endividamento de cada um deles.
— É dinheiro bom e barato. Essa é a forma de salvarmos o Rio Paraíba — disse Meohas.

O Globo, 12/06/2004, p. 19

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