CB, Brasil, p.15
09 de Dez de 2003
Lei de transgênicos só em 2004
Somente em 2004 o Brasil definirá a nova política de transgênicos. A pedido da Casa Civil da Presidência da República, foi retirado o pedido de urgência para o projeto de lei de Biossegurança. Com isso, o líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), adiou para fevereiro a apresentação do parecer que estava previsto para hoje. De acordo com o calendário da Comissão Especial de Biossegurança, o projeto deveria ser votado quinta-feira na comissão e até dia 15 no plenário.
A decisão do adiamento foi tomada depois que Rebelo se reuniu com os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Marina Silva (Meio Ambiente). Uma dos motivos da mudança foi a dificuldade do governo em votar na mesma semana o projeto de Biossegurança e também a medida provisória que altera as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O projeto enviado pelo governo ao Congresso, favorável ao cultivo e comercialização de transgênicos, seria alterado. Rebelo já havia sinalizado que modificaria o texto. A principal novidade seria a liberalização da pesquisa, ou seja, a retirada dos entraves burocráticos que dificultam a realização de experimentos com transgênicos. Trata-se um tema polêmico na sociedade e, conseqüentemente, no governo e no Congresso, diz.
Com a modificação, a Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CTNBio) voltaria a ter parecer conclusivo para a pesquisa, sem a necessidade de aprovação por outros órgãos e ministérios. O Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 12 ministros de pastas relacionadas à área, seria mantido, porém dividindo suas atribuições com a CTNBio.
CIENTISTAS PROTESTAM
Cerca de cem pesquisadores estarão hoje no Congresso para protestar contra o projeto de lei que, segundo eles, prejudica a pesquisa de organismos geneticamente modificados no Brasil. Segundo Aluísio Boren, presidente da Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas, os pesquisadores não concordam com o aumento do número de representantes da sociedade na CTNBio nem com a perda de poderes da comissão. Os cientistas também querem prazos definidos para licenciamento e autorização para pesquisa.
CB, 09/12/2003, p. 15
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