Lei de Co-oficialização de línguas indígenas

Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Lingüística - I P O L

Prezados Colegas,
Voltei na semana passada do Alto Rio Negro, no Amazonas com uma grande novidade: no dia
22 de novembro foi aprovada pela Câmara dos Vereadores de São Gabriel da Cachoeira a LEI
DE CO-OFICIALIZAÇÃO DO NHEENGATU, TUKANO E BANIWA no município. Trata-se da
primeira vez na história do Brasil independente que uma (nesse caso três) línguas indígenas
são elevadas, por lei, ao status de língua oficial.
O projeto foi solicitado ao IPOL pela Federação das Organizações Indigenas do Rio Negro
(FOIRN), entidade fundada em 1984 e que congrega 42 associações indígenas durante sua
assembléia geral de janeiro de 2000, na presença de 513 delegados. Fizemos o trabalho em
conjunto com o advogado Márcio Rovere, e desenvolvemos o conceito de co-oficialização para
sinalizar total respeito ao artigo 13 da Constituição Federal, pelo qual o português é a língua
oficial da União.
Pelo projeto apresentado, todos os órgãos da prefeitura e dos demais poderes sediados no
município, inclusive a iniciativa privada, devem dispor de funcionário para atender aos cidadãos
em português e nas três línguas co-oficiais; a documentação da prefeitura deve ser produzida
nas quatro línguas; todas as escolas sediadas no município ensinarão pelo menos uma das
línguas indígenas co-oficiais, mesmo que não sejam escolas indígenas, além de outros pontos.

As medidas têm um prazo de cinco anos para entrarem em vigor, prazo no qual continuaremos
trabalhando, com a FOIRN e outras entidades da sociedade civil, de maneira a disponibilizar
recursos, gerar corpo técnico para a elaboração das traduções, etc.
A aprovação dessa lei (145/2002) é de grande importância no contexto das discussões sobre
o Projeto de Lei dos Estrangeirismos, porque mostra exatamente como a legislação pode ser
utilizada para o fomento e a defesa da diversidade e da pluralidade, e não o contrário.
São Gabriel da Cachoeira é possivelmente o lugar mais plurilíngüe das Américas: um município
de 112.000 km quadrados (maior que Portugal ou Santa Catarina) onde se falam 22 línguas
indígenas diferentes, de 4 troncos lingüísticos direfentes (Tupi-Guarani, Tukano Oriental, Maku
e Aruak). Além disso, é possivelmente o único lugar no mundo em que o critério de casamente
tradicional (no caso dos povos Tukano) é lingüístico (exogamia lingüística: um homem não
pode se casar com uma mulher falante da mesma língua que ele).
O IPOL atua na região desde 1997, quando estive como docente do Curso de Magistério
Indígena da Prefeitura Municipal, no qual se formaram os primeiros 163 professores indígenas
que atuam nas escolas públicas da região. Atualmente nossa equipe do Rio Negro é formada
por 4 pessoas (Maurice Bazin, Silvia de Oliveira, Andréa Scaravelli e eu mesmo). Nossa
atuação se dá em parceria com o ISA - Instituto Socioambiental, ONG que desenvolve vários
projetos na região.
Em breve enviaremos o texto da lei e a justificativa apresentada. Lembro ainda que São
Gabriel da Cachoeira é um município de ampla maioria indígena (cerca de 95% da população é
indígena) e que esse é o caso de vários outros municípios no Brasil.
Cordialmente
Gilvan
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