Lei de biosseguranca: votacao tera de ser rapida

Lei de Biossegurança: votação terá de ser rápida
O tempo está se esgotando para uma definição no Congresso sobre o projeto de lei de Biossegurança, que vai regulamentar as pesquisas e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) no País. Os parlamentares entrarão em recesso em agosto e os agricultores no Sul já estarão preparando seus campos para o plantio da soja, entre setembro e outubro. A não ser que haja um rápido acordo de lideranças para votar o projeto antes disso, o governo dificilmente escapará de editar uma nova medida provisória (MP) autorizando o plantio de soja transgênica para a safra 2004-05.
A meta anunciada era de votar o PL ainda no primeiro semestre, justamente para evitar a necessidade de uma terceira MP - além das duas que já "liberaram" a soja modificada nas últimas duas safras. Do ponto de vista prático, entretanto, a única maneira de cumprir esse prazo seria levar o projeto diretamente a plenário no Senado, em regime de urgência urgentíssima, e votá-lo da maneira como está. Caso seja feita alguma mudança, o texto terá de voltar para análise na Câmara.
O PL está "encostado" no Senado desde fevereiro e o Planalto ainda não demonstrou nenhum empenho para aprová-lo este ano. A boa intenção limita-se à afirmação da líder do bloco do governo, Ideli Salvatti, de incluí-lo na lista de matérias que deverão ter votação prioritária. Mas nada de concreto foi feito. O texto ainda não foi encaminhado à nenhuma das comissões técnicas interessadas em examiná-lo e nenhum dos candidatos a relator teve o nome oficializado. "Estamos diante de uma confusão danada", disse, em Brasília, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A aprovação imediata seria uma vitória para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que apóia a versão atual do texto, e uma derrota para o Ministério da Agricultura e lideranças científicas, que pedem mudanças significativas no projeto. Em especial, no que diz respeito à composição e às competências da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), e às pesquisas com células-tronco embrionárias. "Votar o projeto como está seria a pior situação possível", disse a presidente da Associação Nacional de Biossegurança (ANBio), Leila Oda. "Significaria o fim dos investimentos em biotecnologia no Brasil."
O texto aprovado na Câmara retira poderes da CTNBio para liberação comercial de transgênicos e garante ao MMA o direito de exigir estudos de impacto ambiental sobre esses produtos.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a aprovação do projeto nos termos atuais e disse que dificilmente o governo editará outra MP. Ela ressaltou que o Congresso tem autonomia para decidir, mas advertiu para a necessidade de editar a lei antes do plantio. "Eu só admoesto para o fato de que, se o projeto retornar à Câmara, provavelmente não vai dar tempo para atender as demandas do plantio de soja em 2004", disse Marina. Nesse caso, as sementes transgênicas seriam proibidas nesta safra. Segundo a ministra, o governo transigiu em tudo o que foi possível e agora a responsabilidade é do Congresso.
A edição de uma nova MP desagrada, inclusive, àqueles que defendem os transgênicos. Se por um lado a liberação das safras confere um atestado de segurança à soja modificada por parte do governo, por outro não resolve em definitivo a questão, legaliza o uso de sementes contrabandeadas e mantém o mercado avesso a investimentos. "As pesquisas estão paralisadas, o setor está na insegurança e o País não agüenta mais uma safra de transgênico dependente de medidas provisórias", disse o encarregado pela área de biotecnologia da Associação Brasileira de Agribusiness (Abag), Nivaldo Carlucci.
A situação é especialmente complicada para os agricultores que querem trabalhar com a soja transgênica e atualmente utilizam variedades contrabandeadas da Argentina. Mesmo que a lei seja aprovada antes do plantio, será preciso pelo menos dois anos para que as sementeiras nacionais possam abastecer o mercado com sementes transgênicas certificadas brasileiras.

OESP, 09/06/2004, p. A12