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Autor: Roseli Ribeiro
18 de Out de 2011
De acordo com o texto, a lei tem os seguintes objetivos: incentivar a conservação dos ecossistemas, entendida como sua manutenção e uso sustentável. Promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos recursos naturais no meio rural nas áreas definidas na lei.
A lei deve ainda incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional.
A execução do Programa de Apoio à Conservação Ambiental ficará sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, ao qual caberá definir as normas complementares do Programa.
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